24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 19:11

Recebidos os autos
27/06/2025 19:11

Outras decisões
27/06/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:42

Recebidos os autos
25/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
03/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:03

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
07/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 16:36

Recebidos os autos
30/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:36

Outras decisões
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:33

Recebidos os autos
08/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
19/12/2024 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:19

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 19:19

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 19:19

Desentranhado o documento
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:56

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
06/10/2024 07:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:30

Recebidos os autos
27/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/09/2024 18:30

Deferido o pedido de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*38-15 (EXEQUENTE).
19/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2024 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:25

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 17:07

Recebidos os autos
28/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 13:54

Recebidos os autos
09/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:54

Deferido o pedido de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*38-15 (EXEQUENTE).
07/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
06/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:36

Arquivado Provisoramente
27/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
27/07/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:58

Arquivado Provisoramente
06/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:51

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 23:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:03

Expedição de Ofício.
07/06/2024 08:35

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:42

Recebidos os autos
04/06/2024 18:42

Outras decisões
22/05/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719382-43.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 19:13:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:11

Recebidos os autos
26/04/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/03/2024 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
27/01/2024 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:29

Recebidos os autos
27/11/2023 15:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:31

Recebidos os autos
25/10/2023 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 19:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:58

Recebidos os autos
19/06/2023 17:58

Outras decisões
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MARCELO BAFICA DO NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:03

Recebidos os autos
10/05/2023 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:26

Recebidos os autos
17/04/2023 13:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
17/04/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/04/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:55

Recebidos os autos
14/04/2023 07:55

Outras decisões
13/04/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/04/2023 16:55

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:55

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:38

Recebidos os autos
07/03/2023 13:38

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/03/2023 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 13:15

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:10

Recebidos os autos
02/02/2023 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:28

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 13:50

Recebidos os autos
09/01/2023 13:50

Determinada a emenda à inicial
30/12/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/12/2022 12:27

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
26/12/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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