05/12/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:42

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 15:12

Recebidos os autos
03/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 03/05/2024.
02/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
29/04/2024 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2024 11:43

Recebidos os autos
29/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/03/2024 21:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:45

Recebidos os autos
26/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:41

Recebidos os autos
14/12/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:37

Recebidos os autos
06/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:56

Recebidos os autos
23/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:10

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 03:10

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 14:21

Recebidos os autos
10/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:55

Recebidos os autos
13/09/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:55

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2023 16:32

Recebidos os autos
30/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 17:36

Juntada de Petição de especificação de provas
22/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:38

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 21:28

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 22:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 22:35

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 11:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 10:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/03/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:40

Expedição de Mandado.
07/03/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 17:11

Expedição de Mandado.
07/03/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 17:11

Expedição de Mandado.
07/03/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 17:10

Expedição de Mandado.
07/03/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 17:10

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:27

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:29

Recebidos os autos
28/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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