TJDFT - 0739496-25.2020.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCILIO DA COSTA PIRES

CPF *51.***.*56-91

Advogados

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB: 29795/DF

CPF *05.***.*46-62

PAULINE COLLARES NUNES

OAB: 49181/DF

CPF *13.***.*54-08

HELENA MOREIRA ALVES

OAB: 28143/DF

CPF *13.***.*39-44

LARISSA MARQUES MORENO

OAB: 53943/DF

CPF *46.***.*99-22

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

OAB: 44668/DF

CPF *04.***.*51-27

MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA

OAB: 22362/DF

CPF *22.***.*68-04

ANDRE RORIZ BUENO

OAB: 28188/DF

CPF *95.***.*72-15

EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 19181/DF

CPF *62.***.*75-53

Polo Passivo

Partes

ANDERSON AZEVEDO NUNES

CPF *11.***.*16-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 08:53

    Arquivado Provisoramente

  • 11/07/2024 04:19

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 10/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 04:23

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 25/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 03:13

    Publicado Decisão em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 04:00

    Publicado Certidão em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 17/06/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 12:33

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 14/06/2024 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 14/06/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 12:04

    Outras decisões

  • 14/06/2024 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 13/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 02:42

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 08:32

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 08:32

    Indeferido o pedido de MARCILIO DA COSTA PIRES - CPF: *51.***.*56-91 (EXEQUENTE)

  • 15/05/2024 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 13/05/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 02:55

    Publicado Decisão em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739496-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCILIO DA COSTA PIRES EXECUTADO: ANDERSON AZEVEDO NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema Sisbajud, a diligência mostrou-se infrutífera.

    O o exequente requer seja realizada nova diligência, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar nova utilização do sistema, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas.

    A corroborar esse entendimento, é oportuno fazer remissão ao julgamento do REsp. 1284.587/SP (Min.

    Massame Uyeda, DJe de 29.2.2012).

    INDEFIRO, portanto, o pedido de reiteração da diligência.

    Ademais, o exequente requer a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome da parte executada, justificando o pedido na peculiaridade da situação fundiária no DF.

    Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de imóvel, ainda que irregular, cadastrado no nome da parte devedora.

    As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte.

    A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

    Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados à utilização do sistema BACENJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel.

    Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

    Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010).

    Ante o exposto, INDEFIRO igualmente tal requerimento.

    Intime-se o credor para que promova o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC.

    BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:54:46.

    LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

  • 30/04/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 08:58

    Indeferido o pedido de MARCILIO DA COSTA PIRES - CPF: *51.***.*56-91 (EXEQUENTE)

  • 29/04/2024 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 22/04/2024 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 03:32

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 19/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 03:12

    Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 16:56

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 10/04/2024 16:50

    Juntada de comunicações

  • 14/11/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 20:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 09/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 02:57

    Publicado Despacho em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 27/10/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:39

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 18/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:35

    Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 20/07/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:45

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 10:13

    Deferido o pedido de MARCILIO DA COSTA PIRES - CPF: *51.***.*56-91 (REQUERENTE).

  • 18/04/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 13/04/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:38

    Outras decisões

  • 10/03/2023 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 09/03/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 07/10/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 06/07/2022 15:37

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 15/06/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 17:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/06/2022 02:20

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 14/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 14/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:56

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/06/2022 07:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 19/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 18/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 00:09

    Publicado Decisão em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 08:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 05/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 29/04/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2022 22:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 25/04/2022 22:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 12:58

    Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

  • 17/03/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 17:44

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de ANDERSON AZEVEDO NUNES em 21/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 20:11

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 29/01/2022 05:01

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 26/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 25/01/2022 23:59:59.

  • 13/01/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2022 09:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/12/2021 21:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado Decisão em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 26/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 25/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/11/2021 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 25/11/2021 15:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/11/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Certidão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 17:43

    Transitado em Julgado em 22/09/2021

  • 11/11/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:19

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 25/05/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 24/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 02:39

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 30/04/2021 14:40

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 29/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 28/04/2021 23:59:59.

  • 24/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 23/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2021 03:02

    Publicado Sentença em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 30/03/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:21

    Publicado Decisão em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:02

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2021 14:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 26/03/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 25/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 08:19

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/03/2021 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 24/03/2021 02:33

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 23/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:08

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 10/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/03/2021 19:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 17:40

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 12/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de ANDERSON AZEVEDO NUNES em 10/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 13:38

    Decorrido prazo de MARCILIO DA COSTA PIRES em 01/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 13:41

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 20/12/2020 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 03:44

    Publicado Decisão em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

  • 03/12/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 16:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/12/2020 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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