28/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 12:18

Recebidos os autos
23/07/2025 12:18

Outras decisões
02/07/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de LUCCA PINHEIRO SANSONI em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 14:40

Recebidos os autos
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:40

Outras decisões
09/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:08

Recebidos os autos
25/03/2025 13:08

Outras decisões
17/03/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/02/2025 22:04

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
20/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
24/10/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 19:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:39

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 13:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
30/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
01/09/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 13:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
01/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:47

Recebidos os autos
29/07/2024 16:47

Outras decisões
24/07/2024 01:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2024 22:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:52

Recebidos os autos
17/06/2024 18:52

Outras decisões
13/06/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2024 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JOELAINE GOMES PINHEIRO SANSONI em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCCA PINHEIRO SANSONI em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708237-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: L.

P.

S., J.

G.

P.

S.

REQUERIDO: C.

B.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se ao descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, pois não foram atendidos todos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, notadamente o art. 2º, §2º, da referida norma administrativa.

Reclassifique-se o feito para procedimento comum.

Defiro a gratuidade de Justiça em favor da parte autora.

Anote-se.

Cadastre-se o MP para atuar no feito, considerando a presença de incapaz no polo ativo da lide.

Intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) apresentar comprovante de endereço atual em nome da segunda requerente; b) especificar os documentos que devem ser acobertados por sigilo, considerando que o caso dos autos não se amolda às hipóteses legais de tramitação do feito em segredo de Justiça, ressalvada, contudo, a possibilidade de manter sob sigilo determinados documentos, tais como relatórios médicos, cujos dados devem ser preservados em decorrência do direito constitucional à intimidade (art. 189, III, do CPC); c) apresentar documento apto a demonstrar o valor dos danos materiais reivindicados na inicial, além de demonstrar o nexo de causalidade entre a suposta conduta / ato comissivo da escola e os danos materiais referentes ao tratamento do primeiro requerente, considerando a informação de que a criança já fazia acompanhamento médico / psicológico antes mesmo de ser matriculado na referida escola; d) esclarecer / retificar o valor da causa, o qual deve corresponder à soma dos valores pleiteados na inicial.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/04/2024 18:30

Recebidos os autos
29/04/2024 18:29

Outras decisões
22/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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