16/06/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:16

Recebidos os autos
14/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:14

Transitado em Julgado em 14/05/2025
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/05/2025 14:32

Não conhecido o recurso de Recurso especial de FLAVIA DE MELO CARVALHO - CPF: *61.***.*06-91 (RECORRENTE)
13/05/2025 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 10:59

Recebidos os autos
13/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2025 10:58

Decorrido prazo de FLAVIA DE MELO CARVALHO - CPF: *61.***.*06-91 (RECORRENTE) em 12/05/2025.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA DE MELO CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 13:45

Recebidos os autos
28/04/2025 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 13:29

Recebidos os autos
28/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA DE MELO CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:33

Recebidos os autos
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 18:33

Recebidos os autos
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2025 14:36

Recebidos os autos
09/04/2025 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2025 11:29

Recebidos os autos
09/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2025 17:35

Recebidos os autos
25/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 16:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025 12:01

Recebidos os autos
24/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025 10:59

Recebidos os autos
24/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025 10:59

Decorrido prazo de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (RECORRIDO) em 20/03/2025.
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/02/2025 11:53

Recebidos os autos
04/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:59

Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:14

Conhecido o recurso de FLAVIA DE MELO CARVALHO - CPF: *61.***.*06-91 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 17:51

Recebidos os autos
08/10/2024 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 07:54

Recebidos os autos
27/09/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/09/2024 13:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
06/09/2024 16:30

Conhecido o recurso de FLAVIA DE MELO CARVALHO - CPF: *61.***.*06-91 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 17:30

Recebidos os autos
29/07/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/07/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em 03/07/2024, foi interposto o AGRAVO INTERNO ( ID nº 61106987) contra a(o) r. decisão/despacho ID 60070085.

Em cumprimento à Portaria nº 01, da Presidência da Segunda Turma Cível, de 31 de agosto de 2016, conforme art. 1º, inc.

II, disponibilizada no DJ-e no dia 2 de setembro de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao recurso no prazo de 15 (QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil).

Brasília/DF, 4 de julho de 2024 Rosangela Scherer de Souza Diretora da Secretaria da 2ª Turma Cível - TJDFT
04/07/2024 12:54

Expedição de Ato Ordinatório.
04/07/2024 11:08

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/07/2024 23:12

Juntada de Petição de agravo interno
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA DE MELO CARVALHO em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:49

Recebidos os autos
10/06/2024 15:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FLAVIA DE MELO CARVALHO - CPF: *61.***.*06-91 (AGRAVANTE)
10/06/2024 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/06/2024 19:01

Recebidos os autos
07/06/2024 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:25

Recebidos os autos
23/05/2024 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:36

Recebidos os autos
13/05/2024 15:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIA DE MELO CARVALHO - CPF: *61.***.*06-91 (AGRAVANTE).
13/05/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/05/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0717044-82.2024.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Flavia de Melo Carvalho Agravada: BRCred Serviços de Cobrança Ltda - EPP D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento (Id. 58489473) interposto por Flavia de Melo Carvalho contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos autos do processo nº 0703724-02.2024.8.07.0020, que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela recorrente e deixou de atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução por ela propostos.

Verifica-se que a petição do recurso não foi instruída com a guia de recolhimento do valor referente ao preparo recursal e o respectivo comprovante de pagamento, em virtude da formulação de requerimento de gratuidade de justiça.

A agravante sustenta, em síntese, que não tem condições de custear as despesas do processo sem prejuízo da subsistência de seu núcleo familiar.

Ressalte-se, no entanto, que não foram juntados aos presentes autos quaisquer elementos de prova que permitam aferir a hipossuficiência econômica alegada, circunstância que inviabiliza o pronto deferimento da gratuidade de justiça.

Convém acrescentar que o Juízo singular, na decisão agravada, destacou não apenas o elevado valor do bem imóvel constante na declaração de rendimentos anexada pela autora (mais de um milhão de reais), mas também o montante do negócio jurídico de mútuo por ela celebrado (setenta e cinco mil reais) e a existência de considerável quantia declarada no campo destinado aos “rendimentos isentos e não tributáveis” (aproximadamente duzentos e cinquenta mil reais).

A propósito, a norma prevista no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, enuncia que a concessão do benefício aludido exige a efetiva demonstração da necessidade da medida, que não deve ser deferida apenas com amparo na alegada presunção de hipossuficiência.

A esse respeito também houve a normatização da matéria no art. 99, § 2º, do CPC.

Assim, deve haver a análise concreta a respeito da possibilidade de deferimento da gratuidade de justiça.

Feitas essas considerações, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a agravante apresente seus comprovantes de renda, extratos bancários atualizados ou outros elementos de prova que permitam subsidiar o exame da alegada situação de hipossuficiência econômica.

Publique-se.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
29/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:23

Recebidos os autos
29/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
26/04/2024 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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