12/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Suspendo o feito pelo prazo de 02 anos, haja vista que não se pode precisar o término exato dos descontos na folha de pagamento do 2º executado, objetivando a quitação integral da dívida, nos termos do ofício ID n. 223568347.
10/09/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2025 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:08

Recebidos os autos
09/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2025 12:00

Recebidos os autos
08/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2025 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:31

Recebidos os autos
07/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2025 21:45

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
11/06/2025 10:35

Recebidos os autos
11/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Expeça-se alvará eletrônico/ofício para levantamento/transferência de 10% do valor em conta judicial para conta bancária do Banco de Brasília S.A. (BRB), código do banco 070, agência 100, conta 013251-7, de titularidade do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF (CNPJ 09.***.***/0001-80).

No mais, sem prejuízo de prestação de contas aos eventuais herdeiros da irmã/herdeira falecida (Documento ID 230966760), expeça-se alvará eletrônico/ofício para levantamento/transferência de 45% do valor depositado nos autos, em favor de cada um dos seguintes herdeiros: Atribuo força de alvará/ofício à presente decisão.
22/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2025 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 17:34

Recebidos os autos
15/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 22:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 12:44

Recebidos os autos
21/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/03/2025 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Em razão dos argumentos tecidos na petição retro, promova a diligente Secretaria a pesquisa da certidão de óbito de MARIA DE ALMEIDA CAMPOS, via sistema CRC-JUD, observando os dados pessoais abaixo:
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:53

Recebidos os autos
13/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte credora, por meio da Defensoria Pública, para que se manifeste acerca do teor da certidão retro, apresentando nos autos, inclusive, a cópia da certidão de óbito da herdeira MARIA DE ALMEIDA CAMPOS, a fim de se comprovar o noticiado falecimento.

Prazo de 10 dias, já considerado o prazo em dobro.
25/02/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 17:06

Recebidos os autos
25/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Por ora, intime-se a parte credora, através dos herdeiros, a fim de que informe os dados da conta bancária na qual deverão ser transferidos os valores penhorados nos autos, bem como se houve a abertura de inventário dos bens do falecido.
14/02/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 16:43

Recebidos os autos
14/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VISA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 14:38

Recebidos os autos
28/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2025 21:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/01/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/12/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença/execução, visando a satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Após diversas diligências frustradas na tentativa de localizar bens em nome da parte executada, a parte exequente postula a penhora de até 10% dos salários do(a) devedor(a) até a integral satisfação do débito. É o breve relato.

DECIDO.

Com efeito, de acordo com o Código de Processo Civil: "Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o”.

Consigna a letra expressa da lei 2 (duas) exceções à impenhorabilidade dos salários e proventos, admitindo a penhora para pagamento de prestação alimentícia e a penhora das importâncias que excederem a 50 (cinqüenta) salários-mínimos.

Não se pode, contudo, perder de vista que, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, conforme art. 5º da LINDB.

A finalidade social que justificou a previsão da impenhorabilidade salarial foi a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% (trinta por cento) do salário do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar, desde que a parcela restante do salário seja suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e a de sua família.

Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1658069/GO, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/11/2017)” Sobre o tema, também já se manifestou este E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

SALÁRIO.

PROVENTOS.

VENCIMENTO.

FLEXIBILIZAÇÃO.

REGRA DO ART. 833, IV DO CPC.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

STJ.

TJDFT. 1.

Os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (CPC, art. 833, IV).

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser relativizada, com observância de percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG). 2. É razoável a penhora de parcela do salário ou de verba equivalente, garantindo-se, com o remanescente, a dignidade do devedor e o direito ao crédito do credor.

Precedentes deste Tribunal.

Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1381200, 07298730320218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2021, publicado no DJE: 10/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em apreço, entendo a penhora de 10% (dez por cento) do salário liquido da parte executada, segundo os elementos de prova carreados aos autos, não afeta a garantia de subsistência digna e nem a de sua família, assegurando-lhe o mínimo existencial.

Assim, defiro o pedido formulado pela parte credora e determino a penhora de 10% (dez por cento) do salário liquido (bruto menos Imposto de Renda e Previdência Social) que a parte executada aufere junto ao seu pagador (vide ID n. 202711634), até a satisfação da dívida atual em execução.

Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação e para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Efetivada a intimação e resolvida eventual impugnação, oficie-se ao pagador, determinando o bloqueio e depósito do percentual acima em conta bancária vinculada a este juízo até alcançar o valor do débito.

Saliento que, efetivados os descontos mensais atinentes à penhora determinada, os valores mensalmente bloqueados poderão ser levantados pela parte credora mediante alvará/ofício de transferência.
18/12/2024 15:15

Recebidos os autos
18/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 17:06

Recebidos os autos
07/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:13

Expedição de Ofício.
28/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, cumpre salientar que, no caso, não há falar em nulidade de citação do executado MARCELO MENDES DA CUNHA, uma vez que, ante a desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, a citação dos sócios é desnecessária, conforme teor da Decisão já preclusa de ID 62382483.

Nada obstante, expeça-se ofício ao Setor de Recursos Humanos da Polícia Militar do DF, a fim de que informe a este Juízo o endereço atualizado do executado MARCELO MENDES DA CUNHA.

Vindo aos autos a informação retro, intime-se o executado para que se manifeste nos autos, postulando o que entender pertinente.
26/06/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 14:01

Recebidos os autos
25/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 12:48

Recebidos os autos
10/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 04:18

Decorrido prazo de VISA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:19

Recebidos os autos
15/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 15:53

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 12:24

Recebidos os autos
03/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Com efeito, pela análise dos autos, constato que, após o decurso do prazo do edital de intimação da executada MARLENE MENDES DA CUNHA, a curadoria especial foi devidamente intimada nos autos, nos termos da certidão ID 149917277.

Ademais, pela análise do teor do despacho ID 158665183, observa-se que o referido despacho diz respeito tão somente ao executado MARCELO MENDES DA CUNHA, o que afasta a necessidade de intimação da Curadoria Especial, no patrocínio dos interesses da executada MARLENE MENDES DA CUNHA, para se manifestar em relação ao mencionado ato judicial.

Nada obstante, por ora, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, expeça-se ofício ao juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, solicitando o endereço e celular de MARCELO MENDES DA CUNHA - CPF: *73.***.*35-91 e MARLENE MENDES DA CUNHA - CPF: *79.***.*59-34, nos autos 0700264-26.2022.8.07.0004.

Na mesma oportunidade, expeça-se ofício ao juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, solicitando as mesmas informações deles (endereço e celular), nos autos 0702818-37.2022.8.07.0002.

Atribuo força de ofício à presente decisão.
29/04/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:17

Recebidos os autos
24/04/2024 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 13:00

Recebidos os autos
12/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA CUNHA em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:16

Recebidos os autos
15/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2023 07:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 10:51

Recebidos os autos
17/03/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2023 21:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2023 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de MARLENE MENDES DA CUNHA em 02/02/2023 23:59.
10/01/2023 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 21:14

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2022 21:13

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 19:02

Expedição de Mandado.
13/12/2022 02:37

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 10:04

Recebidos os autos
07/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 18:42

Recebidos os autos
19/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 00:11

Publicado Edital em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2022 16:09

Expedição de Edital.
23/09/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2022 08:48

Recebidos os autos
07/09/2022 08:48

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2022 12:02

Recebidos os autos
26/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:02

Outras decisões
16/08/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 22:16

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 20:23

Recebidos os autos
18/01/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/12/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 16:23

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:23

Expedição de Alvará.
22/07/2021 16:29

Juntada de Certidão
27/06/2021 20:43

Juntada de Certidão
01/06/2021 18:54

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de VISA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de MARLENE MENDES DA CUNHA em 01/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:44

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 10:49

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2020 15:47

Recebidos os autos
05/05/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 11:51

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2020 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/04/2020 19:22

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 16:54

Recebidos os autos
24/03/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 01:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/03/2020 20:47

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2020 17:38

Recebidos os autos
16/03/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/03/2020 16:26

Expedição de Certidão.
10/02/2020 15:24

Recebidos os autos
10/02/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2020 16:33

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 13:18

Expedição de Certidão.
02/01/2020 15:36

Juntada de Petição de contestação
30/12/2019 12:35

Expedição de Certidão.
26/11/2019 23:37

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA CUNHA em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 04:15

Publicado Despacho em 14/11/2019.
13/11/2019 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 14:38

Recebidos os autos
12/11/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2019 18:11

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:11

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:20

Expedição de Termo.
26/09/2019 11:49

Juntada de Certidão
19/09/2019 15:49

Juntada de Certidão
21/08/2019 14:57

Recebidos os autos
21/08/2019 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/08/2019 07:29

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 14:33

Expedição de Certidão.
30/07/2019 14:33

Juntada de Certidão
30/07/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 14:30

Expedição de Certidão.
30/07/2019 14:30

Juntada de Certidão
01/07/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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