28/03/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:59

Recebidos os autos
25/03/2025 18:59

Indeferido o pedido de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (REU)
21/03/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:14

Processo Desarquivado
07/03/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:09

Recebidos os autos
27/02/2025 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2025 19:29

Processo Desarquivado
26/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:00

Recebidos os autos
05/12/2024 16:00

Determinado o arquivamento
05/12/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2024 07:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:49

Recebidos os autos
30/10/2024 17:49

Deferido o pedido de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA - CPF: *19.***.*72-04 (AUTOR).
30/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:25

Recebidos os autos
23/10/2024 17:25

Deferido o pedido de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA - CPF: *19.***.*72-04 (AUTOR).
18/10/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:33

Recebidos os autos
08/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:37

Recebidos os autos
11/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:10

Recebidos os autos
29/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 16:44

Recebidos os autos
09/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:43

Recebidos os autos
04/07/2024 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 16:42

Recebidos os autos
19/06/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 18:17

Transitado em Julgado em 28/05/2024
17/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 21:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:01

Expedição de Alvará.
07/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:35

Recebidos os autos
04/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:34

Deferido o pedido de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA - CPF: *19.***.*72-04 (AUTOR).
03/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:53

Recebidos os autos
20/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:39

Recebidos os autos
16/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:39

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REU).
15/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:05

Recebidos os autos
07/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:05

Deferido o pedido de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA - CPF: *19.***.*72-04 (AUTOR).
07/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:59

Recebidos os autos
06/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:59

Indeferido o pedido de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA - CPF: *19.***.*72-04 (AUTOR)
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712466-49.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHRISTIANO ROBALINHO LIMA REU: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A, BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em face de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A e BANCO ITAUCARD S.A., partes qualificadas nos autos.

Conforme id 194433136, peticionou o requerido BANCO ITAUCARD S.A., anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Considerando que o acordo foi homologado após proferida Sentença, as custas finais, se houver, serão divididas igualmente entre as partes, nos moldes do art. 90, §2º, do NCPC.

Expeça-se alvará de transferência das quantias depositadas nos autos, conforme extrato de id. 194711467, da seguinte forma: a) R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) e respectivos acréscimos legais sobre essa quantia, para a conta corrente informada no acordo id. 194433136 - pág 3, "d", em favor do BANCO ITAUCARD S.A. b) R$ 1.301.266,83 (um milhão, trezentos e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos) e respectivos acréscimos legais sobre essa quantia, em favor do autor CHRISTIANO ROBALINHO LIMA.

Fica o autor intimado a informar os dados de sua conta bancária para expedição de alvará de transferência.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 15:52:02.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:27

Recebidos os autos
02/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712466-49.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHRISTIANO ROBALINHO LIMA REU: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A, BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento proposta por CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em face de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A e BANCO ITAUCARD S.A., partes qualificadas nos autos.

Através da petição id. 194433136 peticionaram as partes requerendo a homologação do acordo firmado e a expedição de alvará de transferência dos valores depositados nos autos.

Por meio do despacho id. 194551803 foi determinada a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos autos e a manifestação das partes quanto aos valores depositados.

O autor, na petição de id. 194726134 requer a reconsideração do despacho e a imediata homologação do acordo.

Decido.

A homologação do acordo pelo juízo deve observar atentamente alguns parâmetros, tais como se as partes estão legitimamente representadas e a análise detalhada dos valores envolvidos no acordo.

O autor fundamenta seu pedido de urgência no contrato de compra e venda de imóvel datado de 24 de abril de 2024 que estipulou como forma de pagamento a seguinte: (...) VALOR E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), sendo R$ 30.000.000 (trinta mil reais) como sinal de negócio na data da assinatura deste instrumento, R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em até 10 dias após a assinatura deste instrumento, R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) em até 45 dias após a assinatura deste instrumento, R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) na data da assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda e R$ 200.000,00 (duzentos mil) através de financiamento imobiliário. (...) Observa-se que não restou comprovada a urgência alegada pela autora, tendo em vista que o pagamento do sinal de R$ 30.000,00 será efetuado na data da sua assinatura e após 10 dias deverá ser efetuado novo pagamento pelo autor no valor de R$ 90.000,00.

Ademais, em detida análise dos autos, verifico que o acordo versa sobre vultuosa quantia e é praxe desse juízo a detalhada análise do acordo antes da sua homologação, bem como da regularidade da representação processual e se há poderes especiais para dar e receber quitação.

Dessa forma, indefiro o pedido de reconsideração do despacho retro.

Aguarde-se prazo para as partes se manifestarem quanto ao extrato de id. 194711467.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 18:08:46.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:36

Recebidos os autos
30/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:36

Homologada a Transação
30/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:20

Recebidos os autos
29/04/2024 13:20

Indeferido o pedido de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA - CPF: *19.***.*72-04 (AUTOR)
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:51

Recebidos os autos
25/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:35

Recebidos os autos
06/12/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
06/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:48

Recebidos os autos
05/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2023 13:07

Recebidos os autos
12/03/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/03/2021 16:07

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA S/A em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2021 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA S/A em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:56

Expedição de Certidão.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA S/A em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA S/A em 22/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 18:26

Juntada de Petição de apelação
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 11:37

Expedição de Certidão.
03/12/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:50

Publicado Sentença em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Sentença em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 18:52

Desentranhamento de documento #Oculto#
25/11/2020 18:52

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:22

Juntada de Petição de apelação
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 03/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/10/2020 10:32

Recebidos os autos
23/10/2020 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2020 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2020 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
16/10/2020 13:39

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
15/10/2020 14:32

Recebidos os autos
15/10/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2020 13:54

Expedição de Certidão.
08/10/2020 02:32

Publicado Sentença em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Sentença em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Sentença em 08/10/2020.
07/10/2020 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/10/2020 11:52

Recebidos os autos
05/10/2020 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2020 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
21/08/2020 14:45

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
21/08/2020 14:40

Recebidos os autos
20/08/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2020 16:43

Recebidos os autos
13/08/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2020 15:03

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:24

Expedição de Alvará.
10/08/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 13:34

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 13:52

Recebidos os autos
17/07/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/07/2020 23:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 17:11

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 18:03

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:22

Juntada de Petição de laudo
05/06/2020 11:43

Expedição de Certidão.
03/06/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 14:38

Recebidos os autos
02/06/2020 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 17:21

Expedição de Certidão.
01/04/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 12:09

Expedição de Certidão.
18/03/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:58

Recebidos os autos
28/02/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 14:50

Desentranhamento de documento (ID: 57605353 - Decisão)
28/02/2020 14:50

Movimentação excluída
28/02/2020 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2020 18:03

Recebidos os autos
19/02/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2020 11:12

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 04:25

Publicado Certidão em 05/02/2020.
04/02/2020 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 09:50

Expedição de Certidão.
08/01/2020 13:51

Expedição de Certidão.
26/12/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 17:38

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 18/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 22:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:57

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 16:44

Expedição de Certidão.
30/11/2019 14:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 28/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 06:01

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 19:06

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 10:13

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 10:13

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA S/A em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 10:13

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:03

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 18:16

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 23/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 10:39

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 13:35

Recebidos os autos
16/10/2019 13:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2019 00:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/10/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 04:00

Publicado Despacho em 13/09/2019.
12/09/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 18:33

Recebidos os autos
10/09/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2019 22:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 18:42

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 05:49

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 10:30

Expedição de Certidão.
21/08/2019 10:30

Juntada de Certidão
20/08/2019 12:49

Juntada de Petição de réplica
31/07/2019 03:07

Publicado Certidão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 17:22

Expedição de Certidão.
26/07/2019 17:22

Juntada de Certidão
25/07/2019 18:43

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 23/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 19:02

Juntada de Petição de contestação
23/07/2019 14:48

Juntada de Petição de contestação
20/07/2019 20:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2019 09:23

Expedição de Certidão.
26/06/2019 09:23

Juntada de Certidão
26/06/2019 09:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 09:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2019 14:11

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 17/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 15:54

Expedição de Mandado.
28/05/2019 15:54

Juntada de mandado
28/05/2019 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 15:53

Expedição de Mandado.
28/05/2019 15:53

Juntada de mandado
28/05/2019 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 15:51

Expedição de Mandado.
28/05/2019 15:51

Juntada de mandado
28/05/2019 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2019 15:50

Expedição de Mandado.
28/05/2019 15:50

Juntada de mandado
28/05/2019 03:27

Publicado Decisão em 28/05/2019.
28/05/2019 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 08:17

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 24/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 16:54

Recebidos os autos
23/05/2019 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2019 22:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2019 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2019 03:08

Publicado Decisão em 20/05/2019.
17/05/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 15:38

Recebidos os autos
15/05/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/05/2019 00:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
15/05/2019 00:52

Juntada de Certidão
14/05/2019 19:23

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/05/2019 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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