03/07/2025 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:20

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 08:04

Recebidos os autos
12/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:04

Recebidos os autos
12/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 13:16

Recebidos os autos
11/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 12:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/07/2024 10:00

Juntada de Petição de agravo
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 15:04

Recebidos os autos
14/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2024 12:40

Recebidos os autos
27/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 20:17

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2024 18:44

Recebidos os autos
24/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 13:16

Juntada de intimação de pauta
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 13:46

Recebidos os autos
24/01/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
11/12/2023 17:50

Recebidos os autos
11/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/11/2023 10:52

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 13:45

Recebidos os autos
31/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/10/2023 15:18

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 07:58

Publicado Ementa em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
06/10/2023 17:46

Não conhecido o recurso de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (AGRAVANTE)
06/10/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 14:07

Recebidos os autos
22/08/2023 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/08/2023 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:05

Juntada de Petição de agravo interno
20/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:49

Recebidos os autos
18/07/2023 13:49

não conhecido
10/07/2023 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/07/2023 16:56

Recebidos os autos
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 02/06/2023 23:59.
15/05/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/05/2023 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/05/2023 10:30

Juntada de Petição de agravo interno
03/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:08

Recebidos os autos
27/04/2023 18:08

não conhecimento
26/04/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/04/2023 15:13

Recebidos os autos
24/03/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:29

Recebidos os autos
10/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
09/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:34

Recebidos os autos
17/02/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
15/02/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 17:28

Recebidos os autos
24/11/2022 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:49

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 16:13

Recebidos os autos
14/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/11/2022 13:43

Recebidos os autos
07/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/10/2022 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 00:07

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 17:12

Recebidos os autos
17/10/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/10/2022 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/10/2022 17:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/10/2022 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 30/09/2022.
29/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
23/09/2022 17:38

Conhecido o recurso de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
23/09/2022 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 20:34

Recebidos os autos
15/09/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
12/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:05

Recebidos os autos
08/09/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
06/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:16

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 00:16

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 00:16

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 15:12

Recebidos os autos
02/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
31/08/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2022 15:01

Juntada de Petição de despacho
31/03/2022 17:05

Recebidos os autos
25/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/02/2022 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/02/2022 12:34

Decorrido prazo de MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AURICCHIO em 09/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:26

Recebidos os autos
17/12/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/12/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:24

Recebidos os autos
14/12/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 18:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/12/2021 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2021 16:34

Recebidos os autos
03/12/2021 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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