30/10/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
27/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
27/10/2024 18:54

Transitado em Julgado em 18/10/2024
22/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:11

Recebidos os autos
18/10/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/10/2024 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 05:22

Processo Desarquivado
10/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:34

Recebidos os autos
30/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2024 10:20

Transitado em Julgado em 21/09/2024
20/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:14

Recebidos os autos
04/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 11:45

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:59

Recebidos os autos
05/08/2024 15:59

Indeferido o pedido de CATHERINE ANDREA MACHADO HERNANDEZ - CPF: *93.***.*66-59 (AUTOR)
05/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2024 02:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 16:56

Recebidos os autos
14/05/2024 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:38

Recebidos os autos
13/05/2024 14:38

Outras decisões
13/05/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/05/2024 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 08:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 16:37

Recebidos os autos
10/05/2024 16:37

Deferido o pedido de CATHERINE ANDREA MACHADO HERNANDEZ - CPF: *93.***.*66-59 (AUTOR).
03/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703402-97.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATHERINE ANDREA MACHADO HERNANDEZ REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente indicou na petição inicial seu endereço profissional.

Embora se trate de relação de consumo aquela havida entre as partes, para a fixação da competência deve ser considerado o domicílio do consumidor, que é o lugar onde ele "estabelece a sua residência com ânimo definitivo" (art. 70 do CC), e não o endereço profissional, uma vez que a demanda não tem qualquer relação com a atividade profissional exercida.

Dessa forma, e com a finalidade de justificar o trâmite do processo neste Juízo, intime-se a parte autora para informar se reside nesta Circunscrição Judiciária do Guará, indicando seu endereço e apresentando comprovante de residência atualizado e em seu nome.

Caso não resida nesta Circunscrição Judiciária do Guará, e considerando que todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal possuem juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, poderá a parte autora requerer a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/04/2024 08:22

Recebidos os autos
30/04/2024 08:22

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:48

Recebidos os autos
17/04/2024 10:48

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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