04/06/2024 23:34

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 23:34

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de JANAINA ROCHA ELVAS DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701285-45.2024.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME REU: JANAINA ROCHA ELVAS DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por BAND – CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME em face de JANAINA ROCHA ELVAS DE OLIVEIRA, na qual o autor informa a celebração de acordo extrajudicial, sem, contudo, juntar a minuta devidamente assinada pelas partes.

Com efeito, sem a inequívoca comprovação de que houve manifestação de vontade por ambas as partes, não é possível a homologação de acordo.

Por outro lado, a petição do autor demonstra que não tem mais interesse na continuidade do feito.

Desse modo, entendo que houve a perda superveniente de interesse processual para o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, em virtude da falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Sem custas finais.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquive-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 09:59

Recebidos os autos
30/04/2024 09:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de JANAINA ROCHA ELVAS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/04/2024 14:51

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/04/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:27

Recebidos os autos
19/03/2024 10:27

Outras decisões
14/03/2024 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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