06/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:17

Recebidos os autos
25/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/08/2025 14:34

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2025 14:43

Recebidos os autos
15/08/2025 14:32

Recebidos os autos
15/08/2025 14:32

Processo Reativado
22/07/2024 19:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2024 09:20

Recebidos os autos
05/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:13

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2024 10:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:50

Recebidos os autos
03/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:50

Recebidos os autos
03/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:50

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:02

Recebidos os autos
03/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/05/2024 15:52

Recebidos os autos
22/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024.
20/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
25/04/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:21

Retirado de pauta
26/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 09:41

Recebidos os autos
17/11/2023 13:39

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
17/11/2023 12:48

Recebidos os autos
05/09/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/09/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:08

Recebidos os autos
04/08/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
01/08/2023 16:43

Recebidos os autos
01/08/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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