21/02/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:18

Processo Desarquivado
31/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709109-67.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANUELLA LINS BATISTA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte requerente para que forneça seus dados bancários completos e/ou chave PIX, como explicitado acima, a fim de viabilizar a transferência da quantia disponível em conta judicial.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024 20:45:24.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
28/10/2024 20:45

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de MANUELLA LINS BATISTA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:18

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MANUELLA LINS BATISTA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prolação desta sentença.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
17/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:13

Recebidos os autos
17/09/2024 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:35

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:41

Recebidos os autos
30/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:31

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/06/2024 17:40

Juntada de ata
03/06/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 02:27

Recebidos os autos
02/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709109-67.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANUELLA LINS BATISTA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO Cuida-se de ação conhecimento COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Acolho a emenda à inicial de id. 194207797.

A autora alega que seu salário, creditado no mês de março, foi integralmente retido para pagamento da fatura de seu cartão de crédito Não reconhece as compras realizadas e informa que seu cartão não era utilizado há meses.

DECIDO.

No que tange à probabilidade do direito, verifico presente, pois a autora anexou as autos documentação que evidencia que o cartão de crédito não era utilizado desde junho de 2023.

O fundado risco de dano irreparável também está presente, diante da comprovada retenção de todos os seus vencimentos.

Não há perigo de irreversibilidade.

Ante o exposto, CONCEDO, LIMINARMENTE, A TUTELA DE URGÊNCIA para: 1 - Determinar que os requeridos promovam, no prazo de 48h, a restituição do valor de R$ 6.676,40 (seis mil e seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) na conta corrente da autora, sob pena de multa de 2.000,00 e bloqueio da quantia via SISBAJUD; 2 - determinar que os réus se abstenham de realizar novos descontos automáticos na conta corrente da parte autora, em relação a débitos vinculados ao contrato de cartão de crédito, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada desconto que porventura venha a ser realizado.

Citem-se.

Intimem-se com urgência por Oficial de Justiça.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
30/04/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:46

Recebidos os autos
29/04/2024 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/04/2024 21:08

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 10:12

Recebidos os autos
22/04/2024 10:12

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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