24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
20/07/2025 11:02

Recebidos os autos
20/07/2025 11:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 20:59

Juntada de Certidão
11/07/2025 20:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 20:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 20:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:17

Recebidos os autos
08/07/2025 11:17

Deferido o pedido de LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO - CPF: *01.***.*30-00 (EXECUTADO).
02/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 14:23

Recebidos os autos
30/06/2025 14:23

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:43

Recebidos os autos
04/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2025 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 08:48

Recebidos os autos
03/06/2025 08:48

Outras decisões
19/05/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
17/05/2025 10:04

Recebidos os autos
17/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:05

Recebidos os autos
30/04/2025 14:05

Embargos de declaração não acolhidos
28/04/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2025 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:55

Recebidos os autos
14/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:12

Recebidos os autos
20/03/2025 10:12

Outras decisões
24/02/2025 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:49

Recebidos os autos
13/02/2025 11:49

Outras decisões
28/01/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:20

Recebidos os autos
26/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2024 18:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:53

Expedição de Ofício.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 19:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 15:52

Recebidos os autos
16/12/2024 15:52

Outras decisões
13/12/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2024 18:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:27

Recebidos os autos
04/12/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 14:53

Recebidos os autos
11/07/2024 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715397-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO DECISÃO 1.

Estando condicionada a expedição de ofício de transferência à advogada da parte autora à preclusão da decisão de ID 177665043, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI 0706312-42.2024.8.07.0000. 2.

Comprovada a formalização da penhora no rosto dos autos pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal (ID 191311789), ao CJU para prosseguir nos termos do ID 178974729, intimando-se a parte executada. 2.1.

Em seguida, o feito deverá permanecer suspenso, conforme determinado ao ID 177665043.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/04/2024 19:53

Recebidos os autos
02/04/2024 19:53

Outras decisões
26/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715397-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (ID 177665043, integrada pela que rejeitou os embargos de declaração, ao ID 180305905).

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, haja vista o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela nos autos do AGI 0706312-42.2024.8.07.0000 (ID 187328795).

Ao CJU para cumprir os itens 1 e 2 do despacho de ID 183415232.

Após, mantenha-se o feito suspenso, conforme determinado ao ID 177665043.

Brasília/DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, às 11:56:30.

Documento Assinado Digitalmente
22/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:47

Recebidos os autos
22/02/2024 13:47

Outras decisões
21/02/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715397-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração de ID 179959195 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 177665043.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. 2.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora no rosto do autos (item 1 do ID 178974729 e ID 179739647).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:43

Recebidos os autos
12/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:24

Recebidos os autos
04/12/2023 14:23

Embargos de declaração não acolhidos
30/11/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2023 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:00

Recebidos os autos
23/11/2023 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2023 16:59

Outras decisões
23/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 14:26

Recebidos os autos
17/11/2023 14:26

Outras decisões
08/11/2023 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2023 20:16

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:01

Recebidos os autos
25/10/2023 17:01

Indeferido o pedido de ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - CPF: *13.***.*16-87 (EXEQUENTE)
24/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 18:31

Recebidos os autos
09/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 19:15

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715397-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

A pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado, cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo.

Intimo a(s) parte(s) atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

BRASÍLIA-DF, 26 de setembro de 2023 17:17:55.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715397-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando a impossibilidade de eventual juízo de retratação por não se encontrarem acostadas aos autos as razões do recurso.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (ID 163348502), tendo em vista que foi proferida decisão nos autos do AGI 0733683-15.2023.8.07.0000 (ID 169273071) indeferindo o pedido de efeito suspensivo. À Secretaria para prosseguir nos termos no item 1.9 da decisão de ID 156258887 (atos constritivos via Sisbajud e Renajud), como determinado ao ID 163348502.

Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023, às 09:06:43.

Documento Assinado Digitalmente
06/09/2023 10:52

Recebidos os autos
06/09/2023 10:52

Outras decisões
06/09/2023 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715397-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 163783389 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 163348502, que rejeitou sua exceção de pré-executividade (ID 157774952) na qual alegava a inexistência do título que embasa a presente execução.

Contrarrazões da parte autora ao ID 165281658.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

A decisão embargada esclareceu que o motivo de ter sido rejeitada a exceção de pré-executividade foi o fato de que a matéria lá suscitada deveria ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condiziam com a estreita via de cognição do referido incidente processual.

Assim, analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2023 16:42

Recebidos os autos
25/07/2023 16:42

Outras decisões
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BASTOS SEREJO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:06

Recebidos os autos
07/07/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:13

Recebidos os autos
27/06/2023 14:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/06/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:24

Recebidos os autos
16/05/2023 19:23

Outras decisões
06/05/2023 11:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/05/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:39

Recebidos os autos
24/04/2023 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 17:39

Recebida a emenda à inicial
24/04/2023 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2023 20:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 15:31

Recebidos os autos
12/04/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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