10/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703240-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ESRON MARQUES DE BRITO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação provisória de sentença em face do Banco do Brasil com fundamento no julgado no REsp nº 1.319.232/DF, originário da Ação Civil Pública n° 94.008514-1 (0008465-28.1994.4.04.3400) o qual declarou o índice de correção monetária aplicável à poupança no mês de março de 1990, e, em razão disso, aplicável às cédulas de crédito rural nas quais prevista cláusula de indexação à caderneta de poupança, deve ser variação da BTN no percentual de 41,28%.

No entanto, o Supremo Tribunal reconheceu a repercussão geral da questão (Tema 1290) e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Assim, anote-se a suspensão determinada até manifestação do STF.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
05/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:20

Recebidos os autos
02/09/2024 17:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004, 0020
20/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:37

Processo Reativado
06/08/2024 08:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Palmeiras de Goiás - GO
23/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703240-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ESRON MARQUES DE BRITO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Conforme determinado (ID 189214382) e visto que foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento (ID 195125762), fica o autor intimado a realizar o download do arquivo do processo e distribuir autonomamente na plataforma de processo judicial eletrônico do Tribunal ao qual se encontra vinculado o juízo declinado (uma das Varas Cíveis da Comarca de Palmeiras de Goiás - GO), e a comprovar a distribuição nestes autos no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
30/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 14:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:17

Recebidos os autos
21/03/2024 14:17

Declarada incompetência
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ESRON MARQUES DE BRITO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:14

Recebidos os autos
15/02/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/02/2024 20:57

Recebidos os autos
30/01/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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