06/09/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:56

Transitado em Julgado em 25/07/2023
28/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723213-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO CERQUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 17:34:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/07/2023 17:47

Recebidos os autos
25/07/2023 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:41

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/06/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/06/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/06/2023 11:25

Recebidos os autos
09/06/2023 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/04/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 15:50

Recebidos os autos
25/04/2023 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/04/2023 09:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
13/02/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:51

Expedição de Ofício.
17/11/2022 15:17

Transitado em Julgado em 23/08/2022
07/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:47

Expedição de Certidão.
11/10/2022 19:00

Recebidos os autos
11/10/2022 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/10/2022 20:00

Juntada de Certidão
05/09/2022 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2022 22:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2022 17:32

Recebidos os autos
05/09/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:51

Recebidos os autos
20/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:51

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/07/2022 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2022 17:30

Juntada de Petição de réplica
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 10:30

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:34

Recebidos os autos
04/05/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/05/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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