10/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:17

Recebidos os autos
11/02/2025 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:14

Recebidos os autos
03/02/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
19/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:13

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:40

Recebidos os autos
20/09/2024 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2024 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 15:32

Transitado em Julgado em 14/09/2024
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 03:49

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:18

Recebidos os autos
19/07/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730712-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para diligências junto à COSIST para correção do nome da parte autora, considerando a consulta anexa.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
30/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:05

Recebidos os autos
23/04/2024 14:05

Outras decisões
12/04/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/04/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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