TJDFT - 0720355-83.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 11:34
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 11:33
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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25/06/2024 02:20
Decorrido prazo de SPE SUDOESTE 300B BL 4 INCORPORACOES LTDA em 24/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
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03/06/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0720355-83.2021.8.07.0001 RECORRENTE: SPE SUDOESTE 300B BL 4 INCORPORAÇÕES LTDA RECORRIDOS: RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS, FÁTIMA MARIA DE PAIVA LAMEIRA DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.891.498/SP (Tema 1.095), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
27/05/2024 19:45
Recebidos os autos
-
27/05/2024 19:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 19:45
Recebidos os autos
-
27/05/2024 19:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 19:45
Negado seguimento ao recurso
-
27/05/2024 17:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/05/2024 17:43
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/05/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 17:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
27/05/2024 14:14
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SPE SUDOESTE 300B BL 4 INCORPORACOES LTDA em 24/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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02/05/2024 17:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1095
-
29/04/2024 11:41
Conhecido o recurso de SPE SUDOESTE 300B BL 4 INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (AGRAVANTE) e não-provido
-
29/04/2024 10:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/03/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/03/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/02/2024 12:58
Recebidos os autos
-
13/02/2023 10:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
02/02/2023 17:33
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
31/01/2023 10:15
Recebidos os autos
-
31/01/2023 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
-
31/01/2023 10:14
Juntada de Certidão
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31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de SPE SUDOESTE 300B BL 4 INCORPORACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 00:14
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
21/01/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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31/12/2022 00:24
Recebidos os autos
-
31/12/2022 00:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/12/2022 00:24
Recebidos os autos
-
31/12/2022 00:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/12/2022 00:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2022 16:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/12/2022 16:04
Recebidos os autos
-
23/12/2022 11:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/12/2022 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/12/2022 09:41
Recebidos os autos
-
23/12/2022 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/12/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 00:06
Decorrido prazo de SPE SUDOESTE 300B BL 4 INCORPORACOES LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 00:06
Decorrido prazo de RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59:59.
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29/08/2022 00:05
Publicado Decisão em 29/08/2022.
-
27/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
21/08/2022 23:05
Recebidos os autos
-
21/08/2022 23:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/08/2022 23:05
Recebidos os autos
-
21/08/2022 23:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/08/2022 23:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1095)
-
17/08/2022 13:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/08/2022 13:32
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/08/2022 17:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2022 00:09
Decorrido prazo de RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59:59.
-
30/07/2022 00:09
Decorrido prazo de SPE SUDOESTE 300B BL 4 INCORPORACOES LTDA em 29/07/2022 23:59:59.
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27/07/2022 00:05
Publicado Certidão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 09:05
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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22/07/2022 16:04
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
17/07/2022 21:49
Recebidos os autos
-
17/07/2022 21:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/07/2022 21:49
Recebidos os autos
-
17/07/2022 21:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/07/2022 21:49
Recurso especial admitido
-
13/07/2022 11:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/07/2022 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/07/2022 11:04
Recebidos os autos
-
13/07/2022 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/07/2022 19:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/06/2022 02:25
Publicado Certidão em 21/06/2022.
-
20/06/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
17/06/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 13:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
17/06/2022 13:08
Recebidos os autos
-
17/06/2022 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/06/2022 00:07
Decorrido prazo de SPE SUDOESTE 300B BL 4 INCORPORACOES LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 17:28
Juntada de Petição de recurso especial
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02/06/2022 00:07
Decorrido prazo de RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 00:07
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE PAIVA LAMEIRA em 01/06/2022 23:59:59.
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25/05/2022 00:05
Publicado Ementa em 25/05/2022.
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25/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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19/05/2022 14:11
Conhecido o recurso de FATIMA MARIA DE PAIVA LAMEIRA - CPF: *84.***.*96-20 (APELANTE) e RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*23-53 (APELANTE) e provido
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19/05/2022 12:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
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26/04/2022 16:48
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 15:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/04/2022 15:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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22/04/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/03/2022 14:45
Recebidos os autos
-
19/10/2021 10:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
19/10/2021 09:49
Recebidos os autos
-
19/10/2021 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
15/10/2021 15:57
Recebidos os autos
-
15/10/2021 15:57
Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
15/10/2021 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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