06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS PINHEIRO em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:24

Decorrido prazo de IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:46

Publicado Edital em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

CEP: 72300-631.

Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0706665-55.2024.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO REQUERIDO: IVO DOS SANTOS PINHEIRO O Dr.

JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) REQUERIDO: IVO DOS SANTOS PINHEIRO - CPF: *29.***.*69-20, brasileiro(a), casado(a), filho(a) de Raimundo Dionizio Pinheiro e de Benedita da Cruz dos Santos, natural de Breves/PA, nascido(a) em 12/05/1938.

Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

REQUERENTE: IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO - CPF: *25.***.*73-53, brasileiro(a), casado(a), aposentado(a).

Tudo conforme sentença de ID 231505745, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: "[...] Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição IVO DOS SANTOS PINHEIRO, filho(a) de Raimundo Dionizio Pinheiro e Benedita da Cruz dos Santos, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO curadora do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-a da prestação de contas, devendo se abster de alienar qualquer bem do interditado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal. [...].".

Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 2 de junho de 2025.

Eu, Servidor Geral, por determinação do MM.

Juiz de Direito, assino.

O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
20/08/2025 17:41

Juntada de termo
20/08/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 02:53

Publicado Edital em 04/07/2025.
04/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 20:36

Expedição de Ato Ordinatório.
01/07/2025 20:27

Juntada de Ofício
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS PINHEIRO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 07:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/06/2025 14:42

Expedição de Ato Ordinatório.
09/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:33

Expedição de Termo.
06/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:44

Publicado Edital em 05/06/2025.
05/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:33

Expedição de Edital.
30/05/2025 15:18

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 22:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 13:46

Recebidos os autos
03/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/03/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2025 14:23

Recebidos os autos
16/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/10/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:37

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS PINHEIRO em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:52

Juntada de Informações prestadas
24/07/2024 04:41

Publicado Edital em 24/07/2024.
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

CEP: 72300-631.

Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0706665-55.2024.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO REQUERIDO: IVO DOS SANTOS PINHEIRO O Dr.

JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição provisório(a) do(a) Sr(a) REQUERIDO: IVO DOS SANTOS PINHEIRO - CPF: *29.***.*69-20, brasileiro(a), casado(a), filho(a) de Raimundo Dionizio Pinheiro e de Benedita da Cruz dos Santos, natural de Breves/PA, nascido(a) em 12/05/1938.

Sendo nomeado(a) Curador(a) Provisório(a) o(a) Sr(a).

REQUERENTE: IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO - CPF: *25.***.*73-53, brasileiro(a), casado(a), aposentado (a).

Tudo conforme Decisão Interlocutória ID 199403586, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: "[...].

Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de IVO DOS SANTOS PINHEIRO, filho(a) de Raimundo Dionizio Pinheiro e Benedita da Cruz dos Santos, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. [...]." Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 12 de junho de 2024.

Eu, Servidor Geral, por determinação do MM.

Juiz de Direito, assino.

O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.
22/07/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:45

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS PINHEIRO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS PINHEIRO em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:27

Publicado Edital em 04/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
03/07/2024 16:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso , juntando aos autos o documento devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/07/2024 07:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/07/2024 16:58

Expedição de Ato Ordinatório.
01/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:43

Expedição de Ofício.
01/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:13

Expedição de Termo.
01/07/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 04:50

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS PINHEIRO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 15:50

Expedição de Edital.
07/06/2024 20:13

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 15:16

Recebidos os autos
07/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/05/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:49

Recebidos os autos
28/05/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/05/2024 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de IVIANNE GORETTE GUERREIRO PINHEIRO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Emende-se para: (1) Instruir os autos com a certidão de casamento do requerido expedida nos últimos 30 dias; (2) Informar se o requerido possui bens, móveis ou imóveis, aluguéis, contas bancárias, aplicações, e direitos sucessórios, mediante comprovação documental.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Atendia a ordem, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.
29/04/2024 19:28

Recebidos os autos
29/04/2024 19:28

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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