04/06/2025 20:25

Baixa Definitiva
04/06/2025 20:25

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 20:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/09/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 16:15

Recebidos os autos
23/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2024 15:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/07/2024 14:42

Juntada de Petição de agravo
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MAIRA DE AZEVEDO RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:47

Recebidos os autos
02/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:47

Recebidos os autos
02/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:47

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:30

Recebidos os autos
01/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/06/2024 12:09

Recebidos os autos
22/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MAIRA DE AZEVEDO RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:37

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
02/03/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:35

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 18:54

Recebidos os autos
08/01/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/11/2023 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de MAIRA DE AZEVEDO RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:42

Desentranhado o documento
10/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MAIRA DE AZEVEDO RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:19

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 08:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/11/2023 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 07:57

Publicado Ementa em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:06

Conhecido o recurso de MAX RICARDO RODRIGUES - CPF: *67.***.*15-72 (APELANTE) e provido
05/10/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 17:18

Recebidos os autos
29/06/2023 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/06/2023 16:54

Recebidos os autos
29/06/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/06/2023 16:49

Recebidos os autos
26/06/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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