TJDFT - 0715255-82.2023.8.07.0000

15/08/2025 16:05

Arquivado Definitivamente

15/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025 14:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

15/08/2025 12:12

Recebidos os autos

15/08/2025 12:11

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025 12:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/06/2025 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/09/2024 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2024 22:52

Juntada de Certidão

27/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 26/08/2024 23:59.

07/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 14:09

Recebidos os autos

07/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024 14:09

Recebidos os autos

07/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024 12:03

Recebidos os autos

07/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/08/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

12/07/2024 13:04

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/07/2024 12:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/07/2024 11:03

Juntada de Petição de agravo

21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE PICANHAS DO SUL LTDA em 20/06/2024 23:59.

14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

11/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 17:23

Recebidos os autos

10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024 17:23

Recebidos os autos

10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024 17:23

Recurso Especial não admitido

10/06/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024 11:53

Recebidos os autos

10/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2024.

14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

10/05/2024 17:43

Juntada de Certidão

10/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

30/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 11:57

Juntada de Certidão

30/04/2024 11:56

Juntada de Certidão

30/04/2024 11:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/04/2024 17:49

Recebidos os autos

29/04/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/04/2024.

09/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

05/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 10:16

Conhecido o recurso de RESTAURANTE PICANHAS DO SUL LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e provido

01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/12/2023 11:16

Recebidos os autos

19/06/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/06/2023 00:05

Decorrido prazo de RESTAURANTE PICANHAS DO SUL LTDA em 13/06/2023 23:59.

13/06/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 22/05/2023.

20/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

18/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 16:23

Expedição de Ofício.

17/05/2023 18:32

Recebidos os autos

17/05/2023 18:32

Efeito Suspensivo

17/05/2023 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/04/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/04/2023 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2023 18:54

Distribuído por sorteio