01/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 16:38

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:35

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 13:12

Recebidos os autos
04/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA BORGES DE MORAES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JUNOT RUELA PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:22

Recebidos os autos
03/10/2024 21:22

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/08/2024 18:35

Recebidos os autos
30/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/08/2024 23:15

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:14

Recebidos os autos
25/06/2024 18:14

Outras decisões
25/06/2024 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/06/2024 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713060-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TAYAMA NETO DE QUEIROZ BRITO EMBARGADO: JUNOT RUELA PEREIRA, LUCIANO FERREIRA BORGES DE MORAES, ANTONIO ELIAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se a anotação de gratuidade de justiça, pois houve o recolhimento das custas processuais (Id. 197570078 e 197570078).

Para apreciação do pedido liminar: A Portaria Conjunta nº 53 do TJDFT, de 23/7/2014, dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

O artigo 14, §1º, do referido regulamento incumbe a quem produzir o documento digital ou digitalizado zelar pela qualidade deste, no momento da juntada ao PJE.

O artigo 17, a seu turno, preceitua que os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.

O parágrafo único preconiza que, se a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, deverá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados.

Firmada a premissa, verifico que os documentos que acompanham a petição inicial não foram corretamente organizados, sendo anexados diversos documentos em um só Id. sem a respectiva nomenclatura, dificultando a leitura.

A falta de organização dificultará a análise do processo quando da apresentação de contestação, no momento do julgamento e em eventual apreciação de recursos interpostos pelas partes.

Ademais, sem a correta indexação, o PJE perde a sua essência, qual seja, promover a maior celeridade e economia processuais.

Dificulta-se desnecessariamente o cotejo da documentação em autos eletrônicos tendo que se abrir todos os arquivos, um a um, repetidas vezes para analisar as alegações das partes em relação às provas produzidas quando o acervo probatório está instruído ou indexado inadequadamente.

Dessa forma, emende-se a inicial para organizar os autos, promovendo a indexação dos anexos à petição inicial e emenda em Id. próprio, ordenados e com nomenclatura respectiva, identificando neste feito expressamente no Id. do ato judicial do processo principal que impôs a restrição sobre o imóvel situado na Rua Cônego Delfino, Quadra 55, Lote 05, Setor Viegas, Luziânia/GO.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
27/05/2024 17:00

Recebidos os autos
27/05/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/05/2024 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713060-87.2024.8.07.0001 (E) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TAYAMA NETO DE QUEIROZ BRITO EMBARGADO: JUNOT RUELA PEREIRA, LUCIANO FERREIRA BORGES DE MORAES, ANTONIO ELIAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de Embargos de Terceiro ajuizada por TAYAMA NETO DE QUEIROZ BRITO, vinculada aos autos do Cumprimento de Sentença nº 0714882-48.2023.8.07.0001. É o breve relatório.

DECIDO.

Para o oferecimento de embargos de terceiro é necessário que o embargante cumpra os requisitos da petição inicial, determinados no art. 319 do Código de Processo Civil.

Assim, da análise da inicial, observo que o embargante, apesar de formular requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita e apresentar declaração de hipossuficiência financeira, os referidos documentos são insuficientes demonstre sua efetiva hipossuficiência econômica.

Por fim, observo que a Embargante também não instruiu os autos com cópia integral da ação principal em fase de cumprimento de sentença, sendo este um item fundamental para a análise dos fatos.

Desse modo, DETERMINO a Emenda à Inicial, a fim de que a embargante: a) comprove a efetiva hipossuficiência financeira, por meio da juntada dos seguintes documentos: - cópia de comprovante de renda; - extratos bancário de todas as contas em que é titular, completos e legíveis, dos últimos três meses; e - declarações de imposto de renda dos últimos três anos, caso declare (ou demonstre que não apresentou a referida declaração, por meio de consulta ao site da Receita Federal do Brasil); e b) instrua os autos com cópia integral da ação em fase de cumprimento de sentença vinculada aos embargos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob o risco de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
30/04/2024 14:31

Recebidos os autos
30/04/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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