11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:09

Recebidos os autos
10/03/2025 17:09

Outras decisões
10/03/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:09

Recebidos os autos
07/02/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:12

Recebidos os autos
08/10/2024 17:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
15/09/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:39

Recebidos os autos
12/09/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:45

Recebidos os autos
06/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:07

Recebidos os autos
25/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:49

Recebidos os autos
26/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ADOVANDO LISBOA DA COSTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705314-20.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JAILMA TEIXEIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de Sentença sob ID 197840088.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte exequente intimada a se manifestar.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, será aberto expediente para o Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705314-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: JAILMA TEIXEIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da NOVACAP Anote-se.

ID 193208908.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a NOVACAP para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Intimem-se os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 17:29:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
30/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:57

Apensado ao processo #Oculto#
20/04/2024 20:44

Recebidos os autos
20/04/2024 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a JAILMA TEIXEIRA BRAGA - CPF: *23.***.*43-20 (EXEQUENTE).
18/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2024 08:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 18:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/04/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 16:23

Recebidos os autos
17/04/2024 16:23

Declarada incompetência
15/04/2024 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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