TJDFT - 0034669-97.2016.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 16:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/07/2024 12:19
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/05/2024 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/05/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0034669-97.2016.8.07.0018 RECORRENTES: FLORINDO CHINATTI BELLO, DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, DISTRITO FEDERAL, FLORINDO CHINATTI BELLO DESPACHO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial interposto por FLORINDO CHINATTI BELLO (ID 33516302) e admitiu o apelo manejado pelo DISTRITO FEDERAL (ID 33516306), situação primeira que ensejou o aviamento de agravo à Corte Superior.
O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, considerando “que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior mediante o recurso especial em epígrafe foi reconhecida como repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.255 (RE 1412069), cuja questão submetida a julgamento é: ‘possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes.’” (ID 58425044).
Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação da Corte Superior, as matérias em debate no presente processo guardam particularidades que as diferenciam daquela tratada especificamente no referido paradigma. É que as teses recursais vertidas nos apelos especiais dizem respeito à distribuição dos ônus sucumbenciais, ao percentual arbitrado em relação ao valor da causa e aos limites legais aplicáveis à Fazenda Pública, e não sobre a adoção da equidade quando a base de cálculo dos honorários for exorbitante.
Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar referidas questões, e tendo em vista o juízo positivo de admissibilidade e o disposto no artigo 1.042 do CPC, submeto à apreciação da Corte Superior as pretensões deduzidas pelas partes, para eventual exame das matérias.
Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
30/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:38
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/04/2024 14:38
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/04/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/04/2024 14:15
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/04/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/04/2024 12:09
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/04/2024 18:53
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
05/07/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
14/07/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
29/06/2022 00:07
Decorrido prazo de FLORINDO CHINATTI BELLO em 28/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 02:25
Publicado Despacho em 21/06/2022.
-
20/06/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
11/06/2022 23:14
Recebidos os autos
-
11/06/2022 23:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/06/2022 23:14
Recebidos os autos
-
11/06/2022 23:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/06/2022 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 11:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/06/2022 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/06/2022 08:24
Recebidos os autos
-
06/06/2022 08:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/06/2022 08:23
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 00:08
Decorrido prazo de TERRACAP em 03/06/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/04/2022 11:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 09:55
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
09/04/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
-
09/04/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 20:50
Juntada de Petição de agravo
-
26/03/2022 00:10
Decorrido prazo de FLORINDO CHINATTI BELLO em 25/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 02:22
Publicado Decisão em 18/03/2022.
-
22/03/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
22/03/2022 02:22
Publicado Decisão em 18/03/2022.
-
22/03/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
21/03/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 18:31
Recebidos os autos
-
15/03/2022 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/03/2022 18:31
Recebidos os autos
-
15/03/2022 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/03/2022 18:31
Recurso especial admitido
-
15/03/2022 18:31
Recurso Especial não admitido
-
14/03/2022 13:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/03/2022 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/03/2022 13:53
Recebidos os autos
-
14/03/2022 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/03/2022 08:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 21:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/02/2022 00:07
Publicado Certidão em 04/02/2022.
-
04/02/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
02/02/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 19:34
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/02/2022 19:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2022 20:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/11/2021 04:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 15:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
24/11/2021 14:50
Recebidos os autos
-
24/11/2021 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/11/2021 08:58
Transitado em Julgado em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2021 23:59:59.
-
29/10/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de TERRACAP em 28/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 20:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/09/2021 02:15
Publicado Ementa em 29/09/2021.
-
28/09/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
26/09/2021 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2021 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2021 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2021 21:32
Recebidos os autos
-
24/09/2021 13:35
Prejudicado o recurso
-
24/09/2021 13:35
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
-
24/09/2021 13:33
Prejudicado o recurso
-
24/09/2021 13:33
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
-
23/09/2021 20:44
Recebidos os autos
-
23/09/2021 20:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/09/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/08/2021 02:16
Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU em 12/08/2021.
-
10/08/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 15:28
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
11/03/2021 10:22
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 13:16
Publicado Certidão em 19/02/2021.
-
19/02/2021 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
11/02/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 20:33
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 20:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/02/2021 20:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/12/2020 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
26/11/2020 18:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 17:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/11/2020 13:53
Recebidos os autos
-
20/11/2020 12:14
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/10/2020 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/10/2020 10:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2020 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 08:16
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 13:48
Recebidos os autos
-
31/08/2020 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 18:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
05/08/2020 17:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
05/08/2020 16:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/08/2020 07:35
Recebidos os autos
-
04/08/2020 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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