STJ - 0740299-11.2020.8.07.0000

18/05/2022 18:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/05/2022 18:06

Transitado em Julgado em 18/05/2022

29/03/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022

28/03/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022

28/03/2022 15:30

Determinada a devolução dos autos à origem para, tendo em vista que há existência de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 1.317.982/ES - Tema 1.170

28/03/2022 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/03/2022 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/02/2022 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS