26/09/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:57

Transitado em Julgado em 10/09/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DOMINGOS BARBOSA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:31

Recebidos os autos
10/09/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707297-91.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA REQUERENTE: DOMINGOS BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA D E C I S Ã O Intime-se a parte executada para que comprove a quitação de todos os encargos pendentes do veículo marca Peugeot, modelo 308 Allure, placa JKJ1131 (IPVA e Licenciamento Anual), conforme determinação contida na sentença (ID 183295655), sob pena de aplicação de nova multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2024 09:42

Recebidos os autos
24/08/2024 09:42

Deferido o pedido de BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *29.***.*15-80 (EXEQUENTE).
21/08/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DOMINGOS BARBOSA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:56

Recebidos os autos
25/07/2024 00:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 21:45

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de DOMINGOS BARBOSA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:10

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:45

Recebidos os autos
27/06/2024 11:45

Deferido o pedido de BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *29.***.*15-80 (EXEQUENTE).
24/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:27

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:56

Recebidos os autos
27/05/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
27/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 11:51

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXECUTADO) em 24/05/2024.
23/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:33

Recebidos os autos
20/05/2024 16:33

Indeferido o pedido de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (EXECUTADO)
16/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707297-91.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA REQUERENTE: DOMINGOS BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pela credora, porquanto a devedora não cumpriu a condenação imposta consistente na obrigação de (i) pagar o saldo devedor do veículo Peugeot 308, placa JKJ1131 junto ao agente financeiro e dos encargos pendentes do veículo (IPVA e Licenciamento Anual), no valor total de R$ 21.962,32 (vinte e um mil e novecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), bem como a, após a quitação, (ii) efetuar a transferência da titularidade do veículo para o seu nome.

Contudo, intimada a comprovar o cumprimento das obrigações, a executada não se manifestou.

Nos termos do art. 247 do Código Civil, converto a obrigação de fazer consistente em pagar o saldo devedor do veículo Peugeot 308, em perdas e danos no valor de R$ 21.962,32, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais desde o efetivo pagamento, sem prejuízo da multa pelo descumprimento da ordem no prazo fixado na Decisão de ID 188190856.

Intime-se a devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC).

Transcorrendo o prazo sem o cumprimento, encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

Em seguida, defiro a busca de ativos financeiros via SISBAJUD, nas contas do devedor.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 14:28

Recebidos os autos
30/04/2024 14:28

Deferido o pedido de DOMINGOS BARBOSA DA SILVA - CPF: *72.***.*48-49 (REQUERENTE).
24/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:22

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 11:51

Recebidos os autos
29/02/2024 11:51

Deferido o pedido de DOMINGOS BARBOSA DA SILVA - CPF: *72.***.*48-49 (REQUERENTE).
26/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/02/2024 18:42

Processo Desarquivado
26/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:32

Transitado em Julgado em 07/02/2024
15/02/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 14:09

Recebidos os autos
11/01/2024 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2024 00:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/01/2024 00:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DOMINGOS BARBOSA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de DOMINGOS BARBOSA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
04/12/2023 16:12

Expedição de Ressalva.
04/12/2023 16:11

Expedição de Ressalva.
04/12/2023 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 12:43

Recebidos os autos
01/12/2023 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 23:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
20/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 15:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 14:03

Recebidos os autos
09/11/2023 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 23:18

Recebidos os autos
06/11/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/09/2023 14:03

Recebidos os autos
29/09/2023 14:03

Deferido o pedido de BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *29.***.*15-80 (REQUERENTE).
28/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/09/2023 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708124-22.2024.8.07.0000

Juizo da Primeira Vara Civel de Ceil Ndi...

Juizo da Segunda Vara de Execucao de Tit...

Advogado: Guilherme Reis Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0704157-24.2024.8.07.0014

Joao Soares Lino de Souza

Msm Comercio de Veiculos Novos e Usados ...

Advogado: Romario Bandeira do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0735330-60.2024.8.07.0016

Izadora de Almeida e Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0701040-16.2024.8.07.0017

Rianne de Melo Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ricardo de Santana Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0700796-87.2024.8.07.0017

Louise Almeida Lima

27.785.496 Abdus Sukkur

Advogado: Harlem Souza Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 11:54

Exibir Processo