03/06/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707954-87.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DA SILVA, ALDENORA BEZERRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS BEZERRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
27/05/2024 14:37

Recebidos os autos
27/05/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 09:04

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707954-87.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO REQUERIDO: RONALDO BEZERRA DA SILVA, ALDENORA BEZERRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS BEZERRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, distribuída em autos apartados, referente a termo de acordo homologado em meio aos autos nº 0719425-71.2022.8.07.0020.

Ante a vigência do princípio do sincretismo da execução, verifica-se que o cumprimento de sentença deve tramitar sob os mesmos autos da ação de conhecimento, sendo instaurado mediante simples requerimento do exequente (art. 513, §1º, do CPC).

Nesse sentido, reforça a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE - ADEQUAÇÃO.

PROCESSO DE CONHECIMENTO ELETRÔNICO.

SINCRETISMO.

I.

O Código de Processo Civil conservou as modificações introduzidas pelas leis nº 11.232/05 e 11.382/06, que deram ensejo ao que a doutrina intitulou de "processo sincrético".

Nessa sistemática, não há dicotomia entre a cognição e a execução, mas um sincretismo, que une essas funções, para que a pretensão seja declarada e satisfeita em um único processo.

II.

A satisfação do crédito reconhecido em favor do apelante, fundado em título judicial já transitado em julgado, deve ser efetivada nos autos da ação na qual foi constituída a obrigação de pagar quantia certa imposta ao apelado.

III.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1251325, 07349558020198070001, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 12:58:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
30/04/2024 15:48

Recebidos os autos
30/04/2024 15:48

Indeferida a petição inicial
29/04/2024 20:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/04/2024 20:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 17:02

Recebidos os autos
23/04/2024 17:02

Declarada incompetência
22/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/04/2024 08:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 07:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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