08/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:56

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 20:10

Recebidos os autos
24/11/2024 20:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de REYDSON VIANA ALVES DA MOTTA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de RAYSLLA VIANA ALVES DA MOTTA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703692-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Trata-se de procedimento de Alvará Judicial (Lei 6.858/80) em face do falecimento de IEDA MARIA VIANA DA SILVA.

Verifica-se a falta de alguns documentos essenciais e indispensáveis ao prosseguimento do feito.

São eles: I - Do Autor da Herança: a) Certidão de Nascimento Atualizada. https://www.registrocivil.org.br/ b) Declaração de Dependentes Habilitados junto a Previdência Social ou junto o respectivo órgão previdenciário. https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte c) Certidão Negativa de Débitos e da Dívida Ativa do DF em nome do CPF do autor da herança.

Caso haja bens móveis ou imóveis em outros Estados, deve-se trazer a certidão negativa de débitos e da Dívida Ativa desses Estados/Município. https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao d) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa Da União. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir e) Certidão De Ações Trabalhistas Em Tramitação - TRT 10ª Região. https://www.trt10.jus.br/certidao_online/jsf/publico/certidaoOnline.jsf f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (CNDT) https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces g) Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais da 1ª e 2ª Instâncias do TJDFT. https://cnc.tjdft.jus.br/ h) Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais da 1ª e 2ª Instâncias do TRF 1ª Região. https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao II - Dos Herdeiros a) Certidão de Nascimento Atualizada. https://www.registrocivil.org.br/ b) Todos os herdeiros devem estar no processo e, caso não haja o conhecimento de outros herdeiros, deve-se juntar e assinar uma declaração específica de que não tem o conhecimento de outros herdeiros, sob as penas da lei. c) No caso de pedido de levantamento de valores em contas bancárias, deve-se juntar e assinar uma declaração específica de que não existem outros bens a inventariar, sob as penas da lei. À Secretaria para que diligencie os saldos bancários em nome da autora da herança junto ao sistema SISBAJUD, transferindo eventuais valores para uma conta judicial vinculada ao presente feito, e veículos junto ao sistema RENAJUD.

Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para, no prazo de 15 dias, informar eventuais dívidas da falecida.

Diante o exposto, determino aos autores que juntem aos autos os documentos acima mencionados, no prazo de 15 dias.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
29/04/2024 19:52

Recebidos os autos
29/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:52

em cooperação judiciária
29/04/2024 19:52

Outras decisões
21/11/2023 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
21/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:51

Decorrido prazo de REYDSON VIANA ALVES DA MOTTA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 16:40

Recebidos os autos
21/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/07/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:04

Recebidos os autos
19/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:15

Juntada de consulta sisbajud
30/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:45

Juntada de consulta sisbajud
25/05/2023 19:03

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:21

Expedição de Ofício.
23/05/2023 12:21

Expedição de Ofício.
22/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 19:05

Recebidos os autos
17/05/2023 19:05

Outras decisões
16/05/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/05/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:28

Recebidos os autos
12/05/2023 16:28

Concedida a gratuidade da justiça a R. V. A. D. M. - CPF: *77.***.*23-31 (REQUERENTE) e REYDSON VIANA ALVES DA MOTTA - CPF: *77.***.*89-03 (REQUERENTE).
12/05/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/05/2023 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:43

Recebidos os autos
04/05/2023 18:43

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/05/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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