10/07/2025 12:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
12/09/2024 18:31

Recebidos os autos
12/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 18:31

Recebidos os autos
12/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 16:54

Recebidos os autos
12/09/2024 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 16:01

Recebidos os autos
12/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2024 15:59

Decorrido prazo de THALLITA RAQUEL DA SILVA MENDES - CPF: *24.***.*55-14 (IMPETRADO) em 11/09/2024.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de THALLITA RAQUEL DA SILVA MENDES em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:09

Recebidos os autos
16/08/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:03

Recebidos os autos
16/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/08/2024 16:37

Juntada de Petição de agravo
16/08/2024 16:37

Juntada de Petição de agravo
13/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:14

Recebidos os autos
08/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/08/2024 13:43

Recebidos os autos
05/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Câmara Cível
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de THALLITA RAQUEL DA SILVA MENDES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:47

Recurso Extraordinário não admitido
23/07/2024 16:47

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:44

Recebidos os autos
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/07/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/06/2024 17:41

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2024 12:38

Recebidos os autos
25/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/05/2024 16:18

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 18:44

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:50

Expedição de Ofício.
01/05/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO SIMULTÂNEO.

PRELIMINARES.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

REJEIÇÃO.

CONCURSO PÚBLICO.

SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA.

ERRO NA ENTREGA DAS CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS.

ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO.

DESPROPORCIONALIDADE.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

COMPROVAÇÃO.

SEGURANÇA CONCEDIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de inadequação da via eleita, pois a petição inicial encontra-se instruída com documentos suficientes à compreensão da demanda.

Eventual inidoneidade do que foi apresentado para o fim de justificar o reconhecimento do direito vindicado acarretará a denegação da segurança, e não circunstância que possa ensejar a resolução do processo sem exame do mérito. 2. É prescindível a formação de litisconsórcio passivo necessário quando ausente a comunhão de interesses com os demais candidatos inscritos no certame.

Precedente deste Tribunal. 3.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade (Lei nº 12.016/2009, art. 1º). 4.

A eliminação da impetrante apenas pelo fato de não ter apresentado, no momento definido no edital de convocação específico, as certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos é desarrazoada e desproporcional, sobretudo porque o documento demonstra que a candidata não tem registros que desabonem a sua vida pregressa e sua conduta social.

Precedente deste Tribunal. 5.

Preliminares rejeitadas.

Agravo interno não provido.

Segurança concedida.
30/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:10

Concedida a Segurança a THALLITA RAQUEL DA SILVA MENDES - CPF: *24.***.*55-14 (IMPETRANTE)
29/04/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 17:22

Recebidos os autos
11/03/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/03/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de THALLITA RAQUEL DA SILVA MENDES em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:23

Recebidos os autos
12/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
08/12/2023 16:51

Juntada de Petição de agravo interno
05/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 15:05

Expedição de Mandado.
14/11/2023 15:05

Expedição de Mandado.
13/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:57

Recebidos os autos
13/11/2023 15:57

Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/11/2023 06:05

Recebidos os autos
13/11/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
12/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/11/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701845-66.2024.8.07.0017

Associacao dos Policiais, Bombeiros Mili...

Valmira da Silva Machado

Advogado: Rodrigo Joao Francisco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0735464-87.2024.8.07.0016

Natanael dos Santos Oliveira

Decolar.com LTDA

Advogado: Reutter Grasso de Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0708665-38.2023.8.07.0017

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Natan de Sousa da Silva

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0735760-12.2024.8.07.0016

Fernanda Goncalves Pinheiro Lara de Sous...

Alessia Lopes Prata 10733028730

Advogado: Denin Wesley de Andrade Banholi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0748440-14.2023.8.07.0000

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Thallita Raquel da Silva Mendes

Advogado: Daniel Barbosa Santos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 05:31

Exibir Processo