TJDFT - 0701843-43.2021.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAIANE RODRIGUES DE LIMA

CPF *56.***.*92-84

JOSE HELIO FERNANDES BARBOSA

CPF *94.***.*90-00

Advogados

PAULO JOSE GUIMARAES SANTOS

OAB: 47041/DF

CPF *11.***.*27-60

WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 59952/DF

CPF *15.***.*03-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 14:27

    Outras decisões

  • 22/11/2024 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 22/11/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 16:40

    Juntada de carta de guia

  • 01/11/2024 16:10

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 20/10/2024 20:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 17/10/2024 10:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 15/10/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 06:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 18:56

    Determinado o arquivamento

  • 11/10/2024 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 11/10/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/06/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 17:26

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2024 06:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2024 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 18:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 17/05/2024 18:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/05/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 10:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/05/2024 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 13/05/2024 19:27

    Transitado em Julgado em 10/05/2024

  • 11/05/2024 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:59

    Publicado Certidão em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701843-43.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAIANE RODRIGUES DE LIMA, JOSE HELIO FERNANDES BARBOSA CERTIDÃO Certifico que a sentença id. 151585789 transitou em julgado para o Ministério Público em 27/03/2023.

    Certifico ainda que decorreu sem manifestação o prazo do edital ID. 164201314 e 164197698, expedido para intimação dos réus RAFAIANE RODRIGUES DE LIMA e JOSE HELIO FERNANDES BARBOSA da sentença condenatória.

    Desse modo, renovo vistas da sentença à defesa de Rafaiane.

    Gama/DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024.

    MARIO RODRIGUES OLIVEIRA Diretor de Secretaria

  • 30/04/2024 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 12:08

    Desentranhado o documento

  • 30/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 02:35

    Publicado Certidão em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:36

    Publicado Edital em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:36

    Publicado Edital em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 06/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 15:16

    Expedição de Edital.

  • 04/07/2023 15:02

    Expedição de Edital.

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:07

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 20/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:11

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/06/2023 18:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 06/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 19/03/2023 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 20:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/11/2022 12:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 11/11/2022 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 17:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 03/11/2022 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Despacho em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 18:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 27/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 21:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 18:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 17/08/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 18:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 30/04/2022 18:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/04/2022 21:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 20:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/02/2022 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 20:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 29/09/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 22:39

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 22:39

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 21/09/2021 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 21/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 02:31

    Publicado Certidão em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 02:36

    Publicado Certidão em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 03/07/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 21:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 02:33

    Publicado Edital em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 02:33

    Publicado Edital em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 10/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 15:51

    Expedição de Edital.

  • 08/06/2021 15:45

    Expedição de Edital.

  • 28/05/2021 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/05/2021 17:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 27/05/2021 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 19:13

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/04/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:25

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/04/2021 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 28/04/2021 11:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 26/04/2021 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 21:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 14:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 22/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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