15/07/2025 10:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO FILHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos
21/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos
21/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2025 10:21

Recebidos os autos
21/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:52

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/01/2025 15:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
29/01/2025 15:45

Juntada de Petição de agravo
19/01/2025 16:01

Juntada de Petição de agravo
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO FILHO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 15:42

Recebidos os autos
05/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 15:42

Recebidos os autos
05/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/12/2024 15:42

Recurso Especial não admitido
05/12/2024 15:42

Recurso Especial não admitido
05/12/2024 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2024 11:14

Recebidos os autos
05/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2024 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 17:10

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 23:03

Juntada de Certidão
03/11/2024 23:02

Juntada de Certidão
03/11/2024 23:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/10/2024 12:19

Recebidos os autos
30/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:18

Juntada de Petição de recurso especial
28/10/2024 22:32

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2024 02:21

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:48

Conhecido o recurso de PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO - CPF: *95.***.*89-68 (EMBARGANTE) e PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO FILHO - CPF: *65.***.*09-34 (EMBARGANTE) e não-provido
03/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
01/10/2024 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 18:40

Recebidos os autos
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/09/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 20:56

Recebidos os autos
03/09/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:54

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EMBARGANTE) e provido em parte
22/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 18:38

Juntada de pauta de julgamento
16/08/2024 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2024 16:38

Recebidos os autos
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO FILHO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/07/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:02

Recebidos os autos
17/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/07/2024 12:24

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/07/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 06:22

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:52

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 18:36

Juntada de Petição de memoriais
14/06/2024 13:01

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 18:51

Juntada de pauta de julgamento
13/06/2024 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2024 08:41

Recebidos os autos
06/06/2024 08:41

Deferido o pedido de
05/06/2024 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
05/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 18:53

Recebidos os autos
23/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 22/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 18:35

Recebidos os autos
29/04/2024 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/04/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
29/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:56

Recebidos os autos
29/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/04/2024 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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