04/06/2025 23:32

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 22:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:39

Recebidos os autos
30/04/2025 23:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
29/04/2025 03:01

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 13:25

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:36

Recebidos os autos
22/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:36

Extinto o processo por desistência
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 11:43

Recebidos os autos
12/03/2025 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE FREITAS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:13

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:04

Recebidos os autos
18/12/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE FREITAS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 18:21

Juntada de consulta renajud
03/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:17

Recebidos os autos
01/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE FREITAS DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 14:25

Recebidos os autos
17/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:51

Recebidos os autos
06/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:51

Outras decisões
05/06/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE FREITAS DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:03

Recebidos os autos
08/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:03

Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 11:05

Desentranhado o documento
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

A resposta da parte requerida foi oferecida antes do cumprimento da medida liminar deferida nos autos, contrariando o disposto no parágrafo 3º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69.

A propósito, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTESTAÇÃO.

RECONVENÇÃO. .NAO CONHECIMENTO.

MOMENTO PROCESSUAL.

CUMPRIMENTO LIMINAR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A ampla defesa assegurada pela Constituição Federal é exercida na forma da lei.

E a lei, no caso de alienação fiduciária, estabelece que, na ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, o devedor apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. 2.

Assim, não é possível, antes de executada a decisão que deferiu a liminar, apreciar defesa do devedor.

Do contrário, seria subverter a ordem processual e obstar o cumprimento da decisão, em expediente que frustraria a celeridade imanente à ação de busca e apreensão. 3.

Apelação conhecida e improvida. (Acórdão n.1114384, 00221990420158070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2018, Publicado no DJE: 14/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, conforme estabelece a lei, somente após a apreensão do automóvel, é cabível aquele ato.

Assim, não conheço a petição contestatória ofertada pela parte requerida.

Por conseguinte, exclua-se a peça ID n. 195032432 dos autos.

No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para que o autor cumpra a determinação contida no ID n. 194482055.
30/04/2024 12:04

Recebidos os autos
30/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2024 14:57

Recebidos os autos
24/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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