TJDFT - 0708800-07.2024.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
19/07/2025 03:21
Decorrido prazo de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA em 18/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 17:53
Recebidos os autos
-
14/07/2025 17:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
11/07/2025 02:52
Publicado Decisão em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 03:25
Decorrido prazo de RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
09/07/2025 15:17
Recebidos os autos
-
09/07/2025 15:17
Outras decisões
-
08/07/2025 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
08/07/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 02:50
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 15:32
Recebidos os autos
-
30/06/2025 15:32
Outras decisões
-
27/06/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
27/06/2025 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:45
Publicado Certidão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 13:56
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2025 02:47
Publicado Certidão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 02:44
Publicado Decisão em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 14:51
Recebidos os autos
-
20/05/2025 14:51
Deferido o pedido de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
-
19/05/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2025 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
18/05/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA em 12/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 03:25
Decorrido prazo de RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 03:25
Decorrido prazo de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 03:01
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 17:24
Recebidos os autos
-
29/04/2025 17:24
Indeferido o pedido de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
-
25/04/2025 02:37
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
24/04/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 12:22
Recebidos os autos
-
23/04/2025 12:22
Outras decisões
-
22/04/2025 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
22/04/2025 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:56
Decorrido prazo de RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 14:57
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2025 02:31
Publicado Certidão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 19:32
Recebidos os autos
-
10/03/2025 19:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
10/03/2025 14:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
10/03/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 13:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/02/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 02:45
Decorrido prazo de RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 02:53
Publicado Intimação em 03/02/2025.
-
01/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
30/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 19:29
Decorrido prazo de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA em 21/01/2025 23:59.
-
08/01/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:31
em cooperação judiciária
-
12/12/2024 02:27
Publicado Decisão em 12/12/2024.
-
11/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
09/12/2024 18:03
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:03
Outras decisões
-
09/12/2024 18:03
em cooperação judiciária
-
07/12/2024 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
07/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 18:59
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
30/11/2024 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
30/11/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 17:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/11/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 02:28
Decorrido prazo de RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:28
Decorrido prazo de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA em 29/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:23
Decorrido prazo de RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 02:23
Decorrido prazo de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:37
Publicado Certidão em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
18/10/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:30
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
14/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
11/10/2024 19:29
Recebidos os autos
-
11/10/2024 19:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
11/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
10/10/2024 18:10
Recebidos os autos
-
10/10/2024 18:10
Deferido o pedido de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-16 (EXEQUENTE).
-
09/10/2024 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
09/10/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:29
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 11:09
Recebidos os autos
-
30/09/2024 11:09
Outras decisões
-
28/09/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
27/09/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 02:20
Decorrido prazo de RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 18:29
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 01:35
Recebidos os autos
-
06/08/2024 01:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
01/08/2024 14:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/08/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 18:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/07/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 04:15
Decorrido prazo de RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 18:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/06/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 02:43
Decorrido prazo de MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA em 10/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 03:13
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 23:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:06
Decorrido prazo de RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
-
26/05/2024 03:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/05/2024 02:51
Publicado Decisão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 17:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2024 15:11
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/05/2024 15:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
14/05/2024 13:49
Recebidos os autos
-
14/05/2024 13:49
Recebida a emenda à inicial
-
13/05/2024 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
13/05/2024 17:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
06/05/2024 02:33
Publicado Decisão em 06/05/2024.
-
03/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708800-07.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAGIA MK CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA REQUERIDO: RGMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Cumpre destacar que a parte autora distribuiu a presente ação com Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, o que gerou, automaticamente, audiência de conciliação e não como Execução de Título Executivo Extrajudicial, embora tenha atribuído aos pedidos o rito de execução de título extrajudicial.
Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, para que esclareça se deseja a tramitação do feito em ação de conhecimento.
Deverá, ainda, a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos: a) cópia dos documentos pessoais do representante da empresa autora; b) regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes ao advogado signatário da petição inicial.
Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.
Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.
Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.
TJDFT.
Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.
Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. À Secretaria para providências.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
30/04/2024 17:04
Recebidos os autos
-
30/04/2024 17:04
Determinada a emenda à inicial
-
29/04/2024 14:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
29/04/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 14:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/04/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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