26/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
29/03/2025 19:00

Transitado em Julgado em 19/03/2025
25/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 19:09

Recebidos os autos
19/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/03/2025 06:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:47

Recebidos os autos
06/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
31/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 19:51

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 13:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico ao(à) autor(a) do fato DECIO GOMES (CPF: *35.***.*51-91) a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), dividida em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas de R$200,00 (duzentos reais), a contar da presente sentença, à ASSOCIAÇÃO VIVER - ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS PRÓ-VIDA, conforme consta de ID. 194413835, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.
02/05/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:39

Recebidos os autos
30/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:39

Realizada Transação Penal
30/04/2024 14:39

Homologada a Transação Penal
29/04/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 22:12

Recebidos os autos
15/04/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 22:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:35

Recebidos os autos
30/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/01/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 14:37

Recebidos os autos
18/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 06:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
20/10/2023 19:52

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 20/10/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/10/2023 15:59

Juntada de intimação
19/07/2023 16:41

Juntada de intimação
19/07/2023 13:49

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/06/2023 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/06/2023 17:26

Recebidos os autos
05/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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