23/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:36

Expedição de Autorização.
07/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 18:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:03

Recebidos os autos
04/12/2024 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2024 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/11/2024 21:25

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO RYOJI YOSHIMOTO em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:02

Recebidos os autos
24/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/10/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:25

Recebidos os autos
09/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 18:38

Recebidos os autos
07/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
18/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:57

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735838-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO RYOJI YOSHIMOTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários à demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/04/2024 18:46

Recebidos os autos
29/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:46

Outras decisões
29/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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