13/07/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GEILSON BATISTA MATIAS em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de GEILSON BATISTA MATIAS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Portaria em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:41

Juntada de portaria
13/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:57

Expedição de Alvará.
12/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:27

Recebidos os autos
07/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:26

Desentranhado o documento
26/03/2025 07:59

Recebidos os autos
26/03/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/03/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:23

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
30/01/2025 22:22

Recebidos os autos
30/01/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 20:33

Recebidos os autos
08/01/2025 20:33

Outras decisões
07/01/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:29

Recebidos os autos
02/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:17

Expedição de Ofício.
02/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 22:05

Recebidos os autos
27/08/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:18

Expedição de Ofício.
13/06/2024 14:21

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Outras decisões
06/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:17

Recebidos os autos
04/06/2024 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/06/2024 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/06/2024.
31/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004632-21.2001.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUZIMAR CAMOES PEIXOTO, GEILSON BATISTA MATIAS INVENTARIADO(A): LAYDE MARIA CAMOES PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Indefiro o pedido de ID 198364941, pois não foi demonstrado o deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto, sendo que este não é automático ao distribuir o recurso.

I.

Brasília-DF, 28 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004632-21.2001.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que se encontra à disposição do interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará, assinado eletronicamente, ficando a parte intimada a imprimir o documento por seus próprios meios para as providências cabíveis.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
28/05/2024 21:17

Recebidos os autos
28/05/2024 21:17

Outras decisões
28/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:52

Expedição de Alvará.
24/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:39

Recebidos os autos
10/05/2024 16:39

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/05/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004632-21.2001.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUZIMAR CAMOES PEIXOTO, GEILSON BATISTA MATIAS INVENTARIADO(A): LAYDE MARIA CAMOES PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo termo acostado sob o ID 189325895 Geilson Batista Matias doou a Luzimar Camões Peixoto a sua meação dos bens deixados por por falecimento de Layude Maria Camões Peixoto.

Preceitua o art. 1.812 do CC que são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

Neste sentido, o entendimento do e.TJDFT: "APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

TERMO DE RENÚNCIA.

HERANÇA.

IRREVOGÁVEL.

ANULAÇÃO.

ABALO EMOCIONAL.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

INOCORRÊNCIA. 1.

São irrevogáveis os atos de aceitação e de renúncia de herança (art. 1812, CC). 2.

Renunciada a herança, o herdeiro não pode alegar mudança de posição, pois o ato jurídico torna-se perfeito e definitivo, salvo se anuladas por erro, dolo, coação e desde que comprovados por ação judicial. 3.

O abalo emocional, por si só, não enseja a incapacidade de discernimento dos atos civis. 4.

Negou-se provimento à apelação. (Acórdão 1416744, 07314951720218070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 20/4/2022, publicado no DJE: 19/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Dessa forma, indefiro o pedido de ID 192121004 que solicita a desconsideração da renúncia aperfeiçoada.

Reexpeça-se o alvará de ID 189325942 e arquivem-se.I.

Brasília-DF, 30 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
30/04/2024 18:23

Recebidos os autos
30/04/2024 18:23

Outras decisões
25/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:27

Recebidos os autos
10/04/2024 17:27

Outras decisões
04/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:55

Recebidos os autos
21/03/2024 14:55

Outras decisões
21/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/03/2024 12:06

Recebidos os autos
19/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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