26/02/2025 22:07

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ANKA VAZ FRITZ em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA GONCALVES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:23

Recebidos os autos
09/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 14:11

Recebidos os autos
29/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:11

Julgado improcedente o pedido
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:40

Recebidos os autos
19/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:40

Outras decisões
16/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de ANKA VAZ FRITZ em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA GONCALVES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:19

Recebidos os autos
01/07/2024 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ANKA VAZ FRITZ em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SA GONCALVES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2024 12:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2024 02:27

Recebidos os autos
10/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:32

Recebidos os autos
09/05/2024 10:32

Outras decisões
07/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708196-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO DE SA GONCALVES DA SILVA, ANKA VAZ FRITZ REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 29 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/04/2024 18:39

Recebidos os autos
29/04/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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