04/09/2025 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/08/2025 03:57

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
19/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:50

Recebidos os autos
16/07/2025 13:50

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013027-61.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MB MODAS E ACESSORIOS LTDA, LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao artigo 139, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte exequente no ID 240456004, ainda no curso do prazo concedido em decisão de ID 238278651.

Sobrevindo nova planilha, tornem conclusos para análise dos cálculos e demais deliberações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/06/2025 06:39

Recebidos os autos
30/06/2025 06:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
25/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:51

Recebidos os autos
04/06/2025 14:51

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/06/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013027-61.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MB MODAS E ACESSORIOS LTDA, LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 235176894, pois a expedição de certidão de crédito para inclusão dos devedores nos cadastros de inadimplentes constitui uma faculdade do credor, podendo ser pleiteada a qualquer tempo.

No mais, em consulta ao sistema BANKJUS e diante dos comprovantes juntados nos IDs 236877028, 236360661 e 230036578, verificou-se que foram realizados depósitos judiciais.

Os depósitos de IDs 230036578 e 236360661 foram realizados pelo empregador da codevedora LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA.

Contudo, nota-se que no ID 224309117 foi determinado o encaminhamento de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os descontos realizados na folha de pagamento da executada fossem repassados diretamente ao BANCO DO BRASIL, a fim de se evitar a prática de atos processuais desnecessários.

Com isso, REITERE-SE o ofício ao TSE para que os valores descontados na folha de pagamento de LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (CPF *02.***.*58-91) sejam repassados diretamente à parte credora, mediante depósito na seguinte conta bancária Instituição financeira/titular: BANCO DO BRASIL S/A Agência: 3793-1 Conta Corrente: 19-1 CNPJ: 00.***.***/0001-91

Por outro lado, verifica-se que o valor depositado no ID 236877028 foi depositado pelo próprio BANCO DO BRASIL, conforme consta no BANKJUS: Assim, intime-se o BB para esclarecer a razão pela qual depositou a quantia de R$ 2.626,05 (dois mil duzentos e vinte e seis reais e cinco centavos) na conta judicial nº 1553416977, conforme comprovante de ID 236877028, bem como informe a destinação do referido valor.

Prazo: 5 (cinco) dias.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

Cumpra-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/05/2025 17:49

Juntada de comunicação
23/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:54

Juntada de comunicações
23/05/2025 16:55

Recebidos os autos
23/05/2025 16:55

Outras decisões
23/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:23

Recebidos os autos
13/05/2025 18:23

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
04/05/2025 19:51

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:37

Recebidos os autos
30/04/2025 14:37

Outras decisões
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/04/2025 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:01

Recebidos os autos
31/03/2025 17:01

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
31/03/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013027-61.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MB MODAS E ACESSORIOS LTDA, LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de modificação da conta destinada ao recebimento da penhora salarial que recai sobre os vencimentos dos demandados (ID 228062832).

Assevera que “a conta bancária indicada é um prefixo especialmente criado pelo Banco do Brasil para o recebimento exclusivo dos valores provenientes da ação judicial em questão”, bem como que “foi designado um prefixo específico para este propósito, garantindo que os fundos serão direcionados diretamente ao exequente”.

Ademais, informa que “a conta bancária indicada é para levantamento eletrônico dos valores, EXCLUSIVAMENTE via SISCONDJ, ressaltando que não são aceitas transferências manuais, TED/DOC e PIX”.

Pois bem.

LIBERAÇÃO DE VALORES DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados no ID 226958047, pois a quantia destina-se ao pagamento de parte do crédito devido à exequente.

Contudo, INDEFIRO o pedido de depósito na conta indicada no ID 228062832, tendo em vista que a conta está registrada em nome da devedora MB MODAS E ACESSORIOS LTDA EPP, e não do credor.

Ademais, o fato de não ser possível a realização de transferências via TED/DOC e PIX, como relatado pelo credor, impossibilita o repasse instantâneo de valores ao exequente, o que prejudica a eficiência e celeridade processuais.

Expeça-se alvará de levantamento para que o BRB - Banco de Brasília transfira os R$ 1.238,69 (mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos) depositados na conta judicial nº 1551408128 (ID 226958047), assim como eventuais acréscimos, conforme os dados fornecidos pela parte credora no ID 228062832: Instituição financeira/titular: BANCO DO BRASIL S/A Agência: 3793-1 Conta Corrente: 19-1 CNPJ: 00.***.***/0001-91 REITERAÇÃO DE OFÍCIO À PMSC Verifica-se que no ID 226958047 houve o depósito judicial de valores descontados da remuneração do devedor RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA.

Contudo, no ID 224309117 já havia sido determinado o envio de ofício à POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, órgão empregador do executado, para que o repasse dos valores fosse feito diretamente ao BANCO DO BRASIL.

Em que pese o encaminhamento do ofício no ID 224407581, a ordem deste Juízo foi ignorada pelo referido órgão.

Assim, reitere-se o ofício à PMSC para que os descontos na folha de pagamento do devedor RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA (CPF *09.***.*91-13), equivalente a 10% (dez por cento) sobre seus rendimentos líquidos, sejam repassados diretamente ao credor.

Os repasses deverão ser realizados na seguinte conta bancária: Instituição financeira/titular: BANCO DO BRASIL S/A Agência: 3793-1 Conta Corrente: 19-1 CNPJ: 00.***.***/0001-91 Deverá ser encaminhada, juntamente com esta decisão, aquela de ID 224309117.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se o prazo de suspensão assinalado na decisão de ID 224309117.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:37

Recebidos os autos
19/03/2025 13:37

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 11:49

Recebidos os autos
19/02/2025 11:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/02/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:09

Recebidos os autos
11/02/2025 13:09

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/02/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013027-61.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MB MODAS E ACESSORIOS LTDA, LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, em atenção à decisão de ID n.224309117, suspendam-se os presentes autos.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
06/02/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:06

Juntada de comunicação
03/02/2025 12:02

Juntada de comunicação
02/02/2025 09:16

Recebidos os autos
02/02/2025 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:24

Juntada de comunicações
31/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:02

Recebidos os autos
31/01/2025 15:02

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/01/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
15/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
17/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:22

Recebidos os autos
10/07/2024 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
04/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:55

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 22:55

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:27

Recebidos os autos
21/06/2024 18:27

Determinado o arquivamento
21/06/2024 18:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/06/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:24

Recebidos os autos
31/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:17

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:46

Recebidos os autos
16/05/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013027-61.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MB MODAS E ACESSORIOS LTDA, LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do deferimento, em sede de AGI nº 0712513-55.2021.8.07.0000, da penhora de 10% sobre a remuneração líquida dos executados LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA e RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA (ID 191981911), determino que sejam expedidos ofícios para suas respectivas fontes pagadoras (IDs 87660713 e 87660715).

Assim, oficie-se a Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina para que realize os descontos no importe de 10% do salário líquido do policial militar RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA (CPF nº *09.***.*91-13), a se realizarem mensalmente, mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral de 50% do débito, correspondente a R$ 297.284,075.

Outrossim, oficie-se o Tribunal Superior Eleitoral para que realize os descontos no importe de 10% do salário líquido da servidora LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (CPF nº *02.***.*58-91), a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral de 50% do débito, correspondente a R$ 297.284,075. 1.

Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida através do link: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, de modo que os valores fiquem vinculados ao presente cumprimento de sentença nº 0013027-61.2012.8.07.0001. 2.

Fica desde já autorizada a transferência dos valores depositados para conta indicada pelo exequente, tão logo seja comunicado o depósito pelo órgão empregador/fonte pagadora. 3.

Deverá a parte exequente informar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos. 4.

Por fim, comunique-se a presente decisão ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do AGI nº 0712513-55.2021.8.07.0000.

Confiro a presente força de ofício, independentemente de demais formalidades.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/04/2024 19:13

Juntada de comunicações
30/04/2024 17:40

Juntada de comunicações
30/04/2024 17:35

Juntada de comunicações
30/04/2024 17:32

Juntada de comunicações
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:54

Recebidos os autos
30/04/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:00

Recebidos os autos
09/04/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:12

Recebidos os autos
26/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2024 13:46

Processo Desarquivado
20/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 20:42

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 20:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:33

Recebidos os autos
12/03/2024 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:14

Recebidos os autos
22/02/2024 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:48

Recebidos os autos
09/02/2024 18:48

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/02/2024 18:36

Processo Desarquivado
06/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:05

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 14:52

Recebidos os autos
14/08/2023 14:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/08/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2023 10:47

Processo Desarquivado
01/08/2023 18:42

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 17:05

Recebidos os autos
26/06/2023 17:05

Outras decisões
20/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/06/2023 16:43

Processo Desarquivado
20/06/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 17:36

Arquivado Provisoramente
30/05/2023 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 17:35

Processo Desarquivado
30/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:35

Arquivado Provisoramente
06/02/2023 17:35

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
24/04/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:02

Recebidos os autos
22/04/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:02

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/04/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 08:05

Recebidos os autos
14/07/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 08:05

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 13:44

Recebidos os autos
22/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:44

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/06/2021 14:41

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de LUZIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA em 18/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:11

Expedição de Certidão.
22/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
21/05/2021 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2021 13:27

Arquivado Provisoramente
18/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 21:56

Arquivado Provisoramente
17/05/2021 21:56

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:10

Expedição de Certidão.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2021 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 11:28

Recebidos os autos
14/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:28

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/05/2021 19:09

Processo Desarquivado
12/05/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:31

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 15:31

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:01

Recebidos os autos
29/04/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/04/2021 04:10

Processo Desarquivado
28/04/2021 19:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/04/2021 13:36

Arquivado Provisoramente
24/04/2021 04:18

Processo Desarquivado
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 17:51

Arquivado Provisoramente
23/04/2021 17:51

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 13:13

Recebidos os autos
22/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/04/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/04/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:22

Expedição de Certidão.
07/04/2021 12:56

Recebidos os autos
07/04/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 12:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/04/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 22:53

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:56

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2021 10:48

Recebidos os autos
30/03/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:48

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/03/2021 23:19

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:16

Recebidos os autos
16/03/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2021 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/03/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:35

Expedição de Certidão.
09/03/2021 04:10

Processo Desarquivado
08/03/2021 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2021 18:17

Arquivado Provisoramente
05/03/2021 18:17

Expedição de Certidão.
05/03/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 17:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 15:01

Recebidos os autos
01/03/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/02/2021 12:07

Processo Desarquivado
24/02/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 15:58

Arquivado Provisoramente
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2020 23:59:59.
26/02/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 15:49

Recebidos os autos
20/02/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/02/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 14:27

Recebidos os autos
12/02/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/02/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 23:28

Recebidos os autos
01/02/2020 23:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2020 23:28

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/01/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 19:58

Recebidos os autos
21/01/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/01/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 17:59

Recebidos os autos
15/01/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/01/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 16:59

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 09:17

Recebidos os autos
13/12/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 09:17

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2019 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/12/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 17:00

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2019 09:42

Recebidos os autos
05/12/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/12/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 19:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 10:20

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2019 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 19:02

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:37

Recebidos os autos
27/11/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/11/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 14:48

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 15:07

Recebidos os autos
18/11/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 15:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/11/2019 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/11/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 16:59

Recebidos os autos
29/10/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2019 06:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/10/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 09:39

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 16:12

Recebidos os autos
22/10/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/10/2019 13:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 21:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 01:00

Recebidos os autos
04/10/2019 01:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 01:00

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/10/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 09:44

Expedição de Certidão.
27/09/2019 09:44

Juntada de Certidão
26/09/2019 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:42

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2019 00:10

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 18:36

Juntada de Certidão
13/08/2019 15:47

Expedição de Mandado.
12/08/2019 19:06

Recebidos os autos
12/08/2019 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2019 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/08/2019 13:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 15:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 13:20

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2019 17:47

Recebidos os autos
29/07/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 17:47

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2019 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/07/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2019 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 12:03

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2019 18:23

Expedição de Certidão.
22/07/2019 18:23

Juntada de Certidão
22/07/2019 18:02

Expedição de Alvará.
19/07/2019 17:37

Recebidos os autos
19/07/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/07/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 06:25

Decorrido prazo de RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL MELO BARCELLOS DE PAULA - CPF: *09.***.*91-13 (EXECUTADO) em 11/07/2019.
13/07/2019 00:30

Juntada de Certidão
23/05/2019 08:09

Publicado Edital em 22/05/2019.
23/05/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 15:17

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2019 15:12

Expedição de Edital.
17/05/2019 16:07

Recebidos os autos
17/05/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/05/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 10:02

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2019 16:09

Recebidos os autos
03/05/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/04/2019 17:35

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2019 18:52

Recebidos os autos
29/04/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2019 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/04/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 07:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 16:30

Recebidos os autos
15/04/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/04/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 09:34

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 12:56

Expedição de Certidão.
09/04/2019 12:56

Juntada de Certidão
08/04/2019 21:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 15:16

Recebidos os autos
05/04/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/04/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 20:16

Recebidos os autos
01/04/2019 20:16

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/03/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 19:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) em 26/03/2019.
27/03/2019 19:23

Juntada de Certidão
18/03/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 18:47

Expedição de Certidão.
18/03/2019 18:47

Juntada de Certidão
18/03/2019 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo