28/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:48

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:45

Recebidos os autos
07/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:45

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Libere-se a diferença da fiança recolhida no ID 210216006, nos termos do Acordo de Não Persecução Penal de ID 187064770 - Pág. 3, em sua cláusula segunda, o qual foi devidamente homologado no ID 195298347 - Pág. 1.Remetam-se os autos ao Ministério Público sobre possível extinção da punibilidade pelo cumprimento integral do acordo.
09/09/2024 10:01

Recebidos os autos
09/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:01

em cooperação judiciária
06/09/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:19

Recebidos os autos
05/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
03/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.
02/05/2024 11:26

Recebidos os autos
02/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:26

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 20/03/2024
02/05/2024 11:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 14:43

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/03/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:54

Recebidos os autos
20/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/03/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:26

Recebidos os autos
21/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/02/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
17/09/2023 08:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
16/09/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 08:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/09/2023 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/09/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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