28/02/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:00

Recebidos os autos
28/02/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 07:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/02/2025 07:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:35

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 15:46

Recebidos os autos
06/02/2025 15:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/02/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:14

Processo Desarquivado
04/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:45

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 17:06

Recebidos os autos
03/12/2024 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 20:35

Recebidos os autos
14/11/2024 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2024 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
28/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 14:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
28/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707006-81.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LORENA GONCALVES MORAES REQUERIDO: LILMARA NETO OLIVEIRA DECISÃO Diante do pleito de produção de prova oral e oitiva de testemunhas, defiro o pedido da ré.

Desnecessária a designação de nova data para audiência de instrução e julgamento, uma vez que já designada para 09/09/2024.

Intimem-se as partes.

Quanto às testemunhas arroladas, a parte ré deve comprometer-se a trazê-las no dia do ato, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, nos termos do art. 455, §2°, do CPC.

Esclareço que a audiência será realizada por videoconferência, oportunidade em que será encaminhado link de acesso ao ato.

Em caso de inviabilidade de participação em audiência virtual, registre-se que há possibilidade de comparecimento em juízo com disponibilização dos meios necessários para realização do ato, desde que requerido pela parte interessada. Às providências de praxe.
22/08/2024 15:44

Recebidos os autos
22/08/2024 15:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/08/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707006-81.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LORENA GONCALVES MORAES REQUERIDO: LILMARA NETO OLIVEIRA DESPACHO Nos termos do artigo 447 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Consideram-se impedidos, conforme § 2º do referido artigo: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

E ainda de acordo com o artigo 447, § 3º, II do CPC são suspeitos o que tiver interesse no litígio.

Nesse contexto, intime-se a parte ré a dizer se as testemunhas arroladas por ela estão excluídas do rol retromencionado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da produção da prova requerida.
15/08/2024 17:28

Recebidos os autos
15/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
26/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
17/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707006-81.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LORENA GONCALVES MORAES REQUERIDO: LILMARA NETO OLIVEIRA DECISÃO Diante do pleito de produção de prova oral e oitiva de testemunhas, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes.

Quanto às testemunhas arroladas, a parte autora deve comprometer-se a trazê-las no dia do ato, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, nos termos do art. 455, §2°, do CPC.

Esclareço que a audiência será realizada por videoconferência, oportunidade em que será encaminhado link de acesso ao ato.

Em caso de inviabilidade de participação em audiência virtual, registre-se que há possibilidade de comparecimento em juízo com disponibilização dos meios necessários para realização do ato, desde que requerido pela parte interessada. Às providências de praxe.
10/07/2024 15:45

Recebidos os autos
10/07/2024 15:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/07/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707006-81.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LORENA GONCALVES MORAES REQUERIDO: LILMARA NETO OLIVEIRA DESPACHO Nos termos do artigo 447 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

Consideram-se impedidos, conforme § 2º do referido artigo: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

E ainda de acordo com o artigo 447, § 3º, II do CPC são suspeitos o que tiver interesse no litígio.

Nesse contexto, intime-se a parte autora a dizer se as testemunhas arroladas por ela estão excluídas do rol retromencionado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da produção da prova requerida.
28/06/2024 16:21

Recebidos os autos
28/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/06/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 12:36

Recebidos os autos
13/06/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 03:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 03:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 04:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707006-81.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LORENA GONCALVES MORAES REQUERIDO: LILMARA NETO OLIVEIRA DESPACHO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), infrutífera a diligência para citação e intimação da parte ré/executada e, desde que informado o CPF da parte demandada, à Secretaria para que promova pesquisa, via Banco de Diligências – BANDI, com o escopo de identificar o endereço.

Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

Infrutífera a diligência (BANDI), faculto à Secretaria que promova pesquisa por meio do sistema PJE do endereço da parte ré/executada.

Frutífera a diligência e desde que seja firmada a competência territorial deste Juizado para dirimir a controvérsia, renove-se a diligência de citação e intimação.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.
30/04/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 17:19

Recebidos os autos
30/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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