07/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:01

Recebidos os autos
09/07/2025 19:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:39

Recebidos os autos
11/06/2025 19:39

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/06/2025 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 17:50

Recebidos os autos
28/05/2025 17:49

Indeferido o pedido de SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:37

Recebidos os autos
29/04/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:37

Recebidos os autos
31/03/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:34

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:07

Recebidos os autos
21/02/2025 17:07

Deferido o pedido de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
21/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 18:41

Recebidos os autos
07/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:24

Recebidos os autos
12/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 23:13

Recebidos os autos
09/12/2024 23:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 23:13

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/12/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 20:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 23:32

Recebidos os autos
18/11/2024 23:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 23:32

Indeferido o pedido de SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:51

Recebidos os autos
06/11/2024 17:51

Outras decisões
22/10/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 20:20

Recebidos os autos
10/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714626-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA, DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU CERTIDÃO Tendo em vista a anexação de impugnação ao cumprimento de sentença de ID 211853447, nos termos da Portaria n. 02/2024, fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 17:36:23.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
20/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:32

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
28/08/2024 19:24

Recebidos os autos
28/08/2024 19:24

Outras decisões
28/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714626-71.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) EXEQUENTE: SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA, DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação provisória de sentença ajuizada por SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA e DANIEL SARAIVA VICENTE em face de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU.

Os requerentes apresentam memória de cálculos e documentos indicando que o valor devido pela requerida perfaz a quantia de: a) R$ 918.055,66 à SEPREV – PREVINI ODONTOLOGIA LTDA; e b) R$ 91.774,82 ao advogado DANIEL SARAIVA VICENTE (ID 193464429).

Foi a parte requerida intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelos requerentes (ID 194641145).

A requerida apresentou impugnação no ID 198376931, alegando a inadequação da via eleita e, subsidiariamente, a necessidade de compensação de valores em razão da condenação da autora em sede reconvencional.

Em resposta à impugnação, os requerentes contestam a inadequação da via e concordam com a compensação dos valores, afirmando ser devido, portanto: a) R$ 787.687,43 à SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA; e b) R$ 104.630,29 ao advogado DANIEL SARAIVA VICENTE (ID 199437751).

A Decisão de ID 201107522 afastou a inadequação da via eleita e intimou o requerido para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela requerente após a compensação.

Intimado, o requerido informa que não se opõe aos cálculos apresentados pela PREVINI (ID 204338329).

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos requerentes no ID 199437751 e defino como devida a quantia de: a) R$ 787.687,43 à SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA (principal); e b) R$ 104.630,29 ao advogado DANIEL SARAIVA VICENTE (honorários).

Promovam os requerentes andamento ao feito, requerendo, caso possuam interesse, a inauguração da fase de cumprimento provisório de sentença.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
31/07/2024 20:07

Recebidos os autos
31/07/2024 20:07

Outras decisões
17/07/2024 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714626-71.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) EXEQUENTE: SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA, DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, não há que se falar em inadequação da via eleita, uma vez que a Decisão de ID 194641145 recebeu a inicial como liquidação provisória de sentença e não como cumprimento provisório de sentença.

Portanto, trata-se de liquidação provisória de sentença.

Assim, REJEITO a impugnação apresentada no tocante à inadequação da via eleita.

Subsidiariamente, a executada impugnou o valor da liquidação provisória de sentença, uma vez que não foi efetivamente apurado o valor devido pela PREVINI ao SINDILEGIS e aplicada sua compensação, em razão da condenação da autora em sede reconvencional (ID 198376931).

Intimada, a exequente não se opôs à compensação (ID 199437751) e informou que, compensados os valores, é devido pelo executado: a) R$ 787.687,43 - principal atualizado; e b) R$ 104.630,29 - honorários atualizados.

Diante dos cálculos apresentados pela exequente, intime-se a executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
20/06/2024 17:38

Recebidos os autos
20/06/2024 17:38

Outras decisões
11/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
07/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714626-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) EXEQUENTE: SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA, DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU CERTIDÃO Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:22:21.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:37

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714626-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA, DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial como pedido de liquidação provisória de sentença pelo rito comum, diante da necessidade da prévia liquidação para se passar à cobrança do valor apurado, sendo certo que no Acórdão (ID 193464443) determinou-se essa forma de apuração do valor devido quanto aos juros moratórios, devendo ser oportunizado a ambas as partes a apresentação de suas informações sobre a data inicial da incidência dos juros moratórios para cada período.

Retifique-se a classe processual.

Sendo assim, nos termos do art. 511 do CPC, intime-se o requerido na pessoa do seu patrono, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo requerente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
08/05/2024 23:55

Recebidos os autos
08/05/2024 23:55

Outras decisões
08/05/2024 23:55

Deferido o pedido de DANIEL SARAIVA VICENTE - CPF: *24.***.*60-20 (EXEQUENTE) e SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
25/04/2024 15:10

Recebidos os autos
25/04/2024 15:10

Outras decisões
16/04/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/04/2024 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Processo nº 0712160-07.2024.8.07.0001

Julio Vinicius Silva Leao

Banco Inter SA

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 20:20

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