29/05/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:41

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:59

Recebidos os autos
28/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:55

Recebidos os autos
03/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:07

Recebidos os autos
27/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:07

Deferido o pedido de KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK - CPF: *48.***.*26-14 (EXEQUENTE), RODRIGO STUDART WERNIK - CPF: *15.***.*79-76 (EXEQUENTE).
25/11/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2024 10:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724551-67.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK, RODRIGO STUDART WERNIK EXECUTADO: AILTON JOSE ALVES DE PAULA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

A execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 163348983, proferida em 29/06/2023.

Brasília/DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, às 13:29:52.

Documento Assinado Digitalmente
18/01/2024 10:43

Recebidos os autos
18/01/2024 10:43

Outras decisões
16/01/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:31

Recebidos os autos
28/11/2023 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 13:06

Recebidos os autos
17/11/2023 13:06

Indeferido o pedido de KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK - CPF: *48.***.*26-14 (EXEQUENTE) e RODRIGO STUDART WERNIK - CPF: *15.***.*79-76 (EXEQUENTE)
16/11/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:03

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 08:40

Recebidos os autos
19/10/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724551-67.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK, RODRIGO STUDART WERNIK EXECUTADO: AILTON JOSE ALVES DE PAULA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada.

Brasília/DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023, às 16:19:11.

Documento Assinado Digitalmente
14/09/2023 19:51

Recebidos os autos
14/09/2023 19:51

Indeferido o pedido de KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK - CPF: *48.***.*26-14 (EXEQUENTE) e RODRIGO STUDART WERNIK - CPF: *15.***.*79-76 (EXEQUENTE)
13/09/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724551-67.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK, RODRIGO STUDART WERNIK EXECUTADO: AILTON JOSE ALVES DE PAULA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 167056758 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 166455599.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
01/08/2023 20:18

Recebidos os autos
01/08/2023 20:18

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724551-67.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK, RODRIGO STUDART WERNIK EXECUTADO: AILTON JOSE ALVES DE PAULA DECISÃO É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA DE VERBA SALARIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 833 DO CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NATUREZA ALIMENTAR.

PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NÃO CARACTERIZADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Com relação à impenhorabilidade de salário, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que a verba salarial é absolutamente impenhorável, a teor do artigo 833, inciso IV do CPC. 2.

Tal vedação tem o claro intuito de não desprover o devedor dos valores destinados à sua sobrevivência digna e ao sustento mínimo de sua família. 3.

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, nos termos do art. 85, § 14, do CPC, mas não se caracterizam como prestação alimentícia.

A expressão ?prestação alimentícia? prevista no art. 833, § 2º, do referido diploma legal, está restrita aos alimentos de natureza indenizatória ou aos fixados com fundamento no direito de família (conforme o entendimento desta 5ª Turma Cível). 4.

Não se admite a constrição de valores com natureza salarial, mesmo que para o pagamento de honorários advocatícios, devendo ser mantida a decisão que não autorizou a penhora na conta salário da agravada. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. (Acórdão n.1103423, 07071347520178070000, Relator: SILVA LEMOS, Relator Designado: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2018, Publicado no DJE: 27/06/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, considerando que a diligência requerida tem como objeto verbas impenhoráveis, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS.

A execução deverá permanecer suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 163348983, proferida em 29/06/2023.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/07/2023 17:26

Recebidos os autos
25/07/2023 17:26

Indeferido o pedido de KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK - CPF: *48.***.*26-14 (EXEQUENTE) e RODRIGO STUDART WERNIK - CPF: *15.***.*79-76 (EXEQUENTE)
24/07/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:35

Recebidos os autos
29/06/2023 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2023 18:35

Indeferido o pedido de KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK - CPF: *48.***.*26-14 (EXEQUENTE) e RODRIGO STUDART WERNIK - CPF: *15.***.*79-76 (EXEQUENTE)
26/06/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
15/06/2023 22:44

Recebidos os autos
15/06/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 00:41

Recebidos os autos
07/06/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:29

Recebidos os autos
24/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:28

Publicado Edital em 24/03/2023.
23/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
10/03/2023 13:38

Expedição de Edital.
27/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 18:10

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2022 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:13

Expedição de Mandado.
18/10/2022 17:11

Expedição de Mandado.
26/09/2022 18:27

Recebidos os autos
26/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 21:08

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 19:20

Recebidos os autos
15/08/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2022 18:13

Juntada de Certidão
17/06/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 16:08

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:25

Juntada de Certidão
09/09/2021 22:30

Expedição de Carta.
27/08/2021 17:29

Recebidos os autos
27/08/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 15:39

Juntada de Certidão
12/08/2021 21:11

Juntada de Certidão
29/06/2021 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 18:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2021 12:58

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 12:02

Recebidos os autos
04/06/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
30/05/2021 10:43

Juntada de Petição de certidão
28/12/2020 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 02:41

Juntada de Certidão
07/12/2020 19:18

Juntada de Certidão
25/08/2020 07:49

Juntada de Certidão
20/04/2020 00:23

Juntada de Certidão
20/04/2020 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 11:13

Juntada de Certidão
01/04/2020 23:11

Juntada de Certidão
13/12/2019 09:35

Recebidos os autos
13/12/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2019 19:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 17:24

Decorrido prazo de AILTON JOSE ALVES DE PAULA em 07/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 13:46

Recebidos os autos
17/09/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 04:33

Publicado Decisão em 16/09/2019.
13/09/2019 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 07:48

Recebidos os autos
12/09/2019 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 07:48

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2019 22:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2019 03:26

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 14:21

Recebidos os autos
22/08/2019 14:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/08/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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