21/06/2024 01:24

Recebidos os autos
21/06/2024 01:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
20/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/06/2024 05:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717645-32.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Trata-se de ação de conhecimento proposta por ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO em face de CLARO S.A., partes qualificadas nos autos.

Em apertada síntese, narra a parte autora, que a empresa ré mantém seu nome na plataforma web SERASA LIMPA NOME, referente a um apontamento de débito já prescrito.

A decisão ID 144241445 indeferiu a tutela requerida e concedeu a gratuidade de justiça à autora.

Citada, a requerida apresentou contestação e, preliminarmente, alegou a inexistência de provas e impugnou o valor da causa.

Réplica em ID 163978863.

Não foram requeridas novas provas. É O BREVE RESUMO.

DECIDO.

Presentes as condições da ação.

Rejeito a alegação de inexistência de provas quanto à negativação perante os órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a parte autora deixou claro que se trata de dívida cobrada na plataforma SERASA LIMPA NOME, eis que persiste a existência de anotação da dívida em plataforma de negociação de débitos, indicando a requerida como credora.

No caso dos autos, verifico que o valor atribuído à causa é o valor pretendido pelo autor, ou seja, valor da dívida sobre a qual requer a declaração de inexistência, acrescido do valor dos danos morais, o que vai ao encontro do previsto no art. 292, inciso VI do CPC.

Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa.

No mais, não foram requeridas outras provas pelas partes.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se Decisão registrada eletronicamente.

Datada e assinada eletronicamente. 4
10/05/2024 16:40

Recebidos os autos
10/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:24

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
13/06/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:39

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/05/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 07:48

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2023 00:28

Recebidos os autos
11/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:17

Decorrido prazo de ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:52

Expedição de Certidão.
14/12/2022 19:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 15:36

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:32

Recebidos os autos
05/12/2022 13:32

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/11/2022 03:01

Decorrido prazo de ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 14:14

Recebidos os autos
07/11/2022 14:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/10/2022 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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