25/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732995-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TONNY PEREIRA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 19:25:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 19:33

Recebidos os autos
18/07/2025 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 14:38

Recebidos os autos
15/07/2025 14:38

Outras decisões
15/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2025 05:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:37

Recebidos os autos
14/07/2025 18:37

Outras decisões
14/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:12

Recebidos os autos
14/07/2025 15:12

Outras decisões
11/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:41

Recebidos os autos
11/07/2025 15:41

Outras decisões
09/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0732995-68.2024.8.07.0016 - Cumprimento / Execução Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com valor total indicado abaixo, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Advogado Credor: GUILHERME CORREIA EVARISTO - CPF: *16.***.*01-14 - OAB/GO 33791, TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - CPF: *11.***.*23-60 - OAB/GO 30.863.

Valor dos Honorários Sucumbenciais (R$):1.259,08 Natureza do Crédito: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do ajuizamento da ação: 30/04/2024 17:22:02 Data base dos cálculos:01/04/2025 Renúncia de Créditos: ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não informado Brasília, Segunda-feira, 02 de Junho de 2025 Documento assinado digitalmente.

Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006.
11/06/2025 17:37

Expedição de Autorização.
05/06/2025 18:56

Expedição de Autorização.
02/06/2025 15:49

Expedição de Autorização.
26/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:40

Recebidos os autos
22/04/2025 16:40

Outras decisões
10/04/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:34

Recebidos os autos
09/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 22:46

Recebidos os autos
01/04/2025 22:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:04

Recebidos os autos
08/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/01/2025 19:14

Recebidos os autos
07/01/2025 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/12/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TONNY PEREIRA ROCHA em 18/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.
17/11/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:08

Recebidos os autos
13/11/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 00:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/10/2024 05:20

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
27/08/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2024 19:03

Recebidos os autos
26/08/2024 19:03

Outras decisões
26/08/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 15:35

Recebidos os autos
20/08/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2024 18:38

Recebidos os autos
22/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 05:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:28

Recebidos os autos
29/05/2024 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2024 20:42

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:59

Recebidos os autos
02/05/2024 16:59

Outras decisões
30/04/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/04/2024 17:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2024 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/04/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 12:04

Recebidos os autos
23/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/04/2024 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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