27/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:35

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de WILLIAM ROSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
09/01/2025 17:48

Recebidos os autos
09/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:48

Deferido o pedido de DANIEL DA SILVA NAZARIO - CPF: *92.***.*13-00 (EXEQUENTE).
25/11/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:34

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WILLIAM ROSA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/07/2024 14:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:03

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de WILLIAM ROSA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:38

Recebidos os autos
07/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:38

Deferido o pedido de DANIEL DA SILVA NAZARIO - CPF: *92.***.*13-00 (EXEQUENTE).
15/01/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de WILLIAM ROSA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700924-83.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL DA SILVA NAZARIO REVEL: WILLIAM ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 157921246 - fls. 258/260: DANIEL DA SILVA NAZARIO maneja cumprimento de sentença condenatória de pagamento de encargos locatícios, contra WILLIAM ROSA DA SILVA, partes já qualificadas.

Intimado para cumprir voluntariamente a obrigação, no endereço da citação (QN 16, CONJUNTO 05, LOTE 09, RIACHO FUNDO II/DF, ID 123323047 - fl. 223), o Oficial de Justiça certificou que o imóvel estava trancado e, em duas tentativas, não foi atendido por ninguém.

Assim, após pedido do autor, o juízo deferiu a realização de atos constritivos contra o réu (ID 132308155 - fls. 229/230).

Com efeito, houve a penhora destes valores nas contas do executado: R$ 1.112,54, em 02/08/2022 (ID 133722393 - fl. 235), R$ 177,12, em 14/09/2022 (ID 136696023 - fl. 249).

Ato seguinte, expediu-se AR de intimação do réu, mas o aviso de recebimento foi devolvido com notícia de mudança de endereço do destinatário (ID 140213356 - fl. 254).

No ID 138931051 - fl. 256, o autor pediu o levantamento do valor constrito.

Na decisão de ID 151353506 - fls. 258/259, o juízo reputou o réu intimado e deferiu o levantamento das quantias penhoradas pelo autor.

Outrossim, intimou o credor para indicar bens a serem penhorados.

Ato seguinte, o autor pediu a realização de penhoras reiteradas automáticas (ID 151592949 - fl. 260).

Ofício de transferência expedido no ID 151518168 - fls. 263/264.

Acrescento que, na decisão de ID 157921246 - fls. 258/260, o juízo indeferiu a tentativa de penhora de valores na modalidade "teimosinha", mas determinou a realização de novos atos constritivos, notadamente de penhora de valores.

Como resultado, houve a penhora de R$ 11.989,61, em 11/06/2023 (ID 161605340 - fls. 266/269), da conta da CEF do executado.

Em seguida, o requerido regularizou a representação processual no ID 162519413 - fl. 276.

Na mesma data, juntou a petição de ID 162519415 - fls. 278/282, na qual sustenta a impenhorabilidade do valor penhorado, pois estava depositado em conta poupança e não supera 40 salários mínimos.

Também afirma que a quantia é fruto de salário.

Ao final, pede a desconstituição da penhora.

Junta documentos nos IDs 162519416 a 162519418 - fls. 283/293.

Resposta no ID 152980836 - fls. 300/301.

Defende que a conta poupança do executado foi desvirtuada, pois utilizada como conta corrente.

Também sustenta que não houve comprovação de que a quantia é fruto de proventos.

Decisão proferida no ID 165881625 - fl. 302, com intimação do executado para demonstrar que a quantia constrita é fruto de salário, recebido de ZELESKI E OLIVEIRA NUTRIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Documentos juntados nos IDs 167556350 e 167556351 - fls. 305/308.

Resposta no ID 167968654, reiterando que o valor penhorado não é fruto de salário.

Decido.

Conforme relatado, o executado impugna a penhora feita em sua conta da CEF no valor de R$ 11.989,61, em 11/06/2023 (ID 161605340 - fls. 266/269), com base nos incisos IV e X do art. 833 do CPC.

Inicialmente, verifico que, de fato, esse valor constrito estava depositado na conta poupança do executado da CEF, conforme extrato de ID 162519416 - fls. 283/291.

Contudo, é possível verificar que essa conta não é utilizada pelo executado para provisionar valores necessários para custear algum tipo de necessidade ou emergência.

Em verdade, pelas diversas movimentações bancárias corriqueiras, é possível perceber que ocorreu um desvirtuamento da natureza dessa conta, porquanto o executado está a utilizá-la como substituto de conta corrente, não protegida pelo inciso X do mencionado art. 833 CPC.

Neste sentido, confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA.

CONTA-POUPANÇA.

DESVIRTUAMENTO.

VERBA DE NATUREZA SALARIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

PENHORABILIDADE.

ARTIGO 833, IV E X, DO CPC/2015.

INAPLICABILIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução fiscal que manteve a penhora de valores encontrados em conta-poupança de titularidade do agravante. 3.

Pelo extrato juntado aos autos, verifica-se que a conta em que se deu a penhora, de titularidade do agravante-devedor, foi objeto de intensa movimentação nos meses de fevereiro e março de 2017, sendo realizados créditos, saques, pagamentos de boletos, compras, gastos com crédito, o que descaracteriza sua condição de conta-poupança.

Na verdade, a forma de utilização da referida conta mostra maior proximidade de uma conta-corrente, que não está protegida pela impenhorabilidade prevista no art. 833, inc.

X, do CPC. 4.

A impenhorabilidade das verbas salariais é absoluta, excepcionados apenas os casos de execução de alimentos e de importâncias que excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, nos termos do artigo 833, inc.

IV, e § 2º do CPC/2015, contudo, não está atestado nos autos que as quantias depositadas na conta corrente do agravante têm por origem o pagamento de vencimentos, salários ou proventos de aposentadoria. 5.

A decisão proferida pelo Juízo a quo, que manteve a penhora de valor depositado na conta do agravante, deve ser mantida, pois não se trata de quantia impenhorável, nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil de 2015. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1029685, 07042463620178070000, Relator: CESAR LOYOLA 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no PJe: 10/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, afiguro inexistente a hipótese de incidência do inciso X do art. 833 do CPC.

Quanto à natureza do valor penhorado, o executado defende que ele é fruto de salário.

O exequente sustenta que não houve prova dessa alegação.

Para demonstrar isso, o requerente juntou o contracheque de ID 162519417 - fl. 292, cujo empregador é ZELESKI E OLIVEIRA NUTRIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Além disso, também anexou o recibo de pagamento de ID 162519418 - fl. 293, emitido por Valqueria Marques Guedes - LANCHONETE PURO SABOR, CNPJ 18.***.***/0001-41, no qual é relatado que essa emitente pagou ao executado o valor de R$ 17.000,00, via TED, para a conta dele da CEF, no dia 10/05/2023, como contraprestação de serviço de empreitada.

Pelo extrato da CEF de ID 167556350 - fl. 307 se verifica que, nessa data de 10/05/2023, o executado recebeu o valor de R$ 17.000,00.

Em seguida, após a realização de gastos pequenos e alguns saques, houve a constrição do valor de R$ 11.932,61, em 11/06/2023.

Portanto, reputo que foi demonstrado que o valor constrito é fruto de proventos auferidos pelo executado, o que é suficiente para enquadrar esse montante na hipótese de incidência do inciso IV do art. 833 do CPC.

Pois bem.

No processo de execução todas as diligências devem estar focadas à satisfação do crédito perseguido.

Por óbvio, em respeito às limitações de ordem processual e material que impedem a penhora indiscriminada de bens de qualquer natureza.

O art. 833 do CPC fixa as hipóteses de impenhorabilidade, com o fim de resguardar a dignidade da pessoa humana, de modo a impedir que bens destinados à subsistência do devedor sejam destinados ao pagamento de suas dívidas, com prejuízo evidente ao seu sustento e de sua família.

Apesar da vedação legal, observo que a norma anterior correspondente, qual seja o art. 649 do CPC/1973, previa expressamente as hipóteses de absoluta impenhorabilidade.

Entretanto, o atual Código de Processo Civil, no art. 833, retirou a expressão “absoluta”.

Nesse espeque, essa alteração normativa não consagrou hipótese de omissão legislativa, mas sim de silêncio eloquente, uma vez que, com a não manifestação do legislador, a contrario sensu, permitiu-se, de forma excepcional, a penhorabilidade de salários, remunerações, saldos de poupança inferiores a 40 salários-mínimos etc.

Certo é que o ordenamento pátrio consagra o princípio da menor onerosidade ao devedor, em que permite ao executado o adimplemento de suas obrigações pelos meios que menos lhe prejudiquem.

Todavia, além da ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC, na qual o dinheiro encontra-se em primeiro lugar, deve-se ter como objetivo principal a busca pela prestação jurisdicional adequada e tempestiva, garantia constitucional prevista no art. 5º, LXXVIII, da CF/88.

A penhora em dinheiro, preferida pelo legislador, seguramente, é o melhor meio para garantir a celeridade e a efetividade pretendidas.

E, ainda, evitar a postergação injustificada do pagamento, que tantas vezes se verifica nos processos de execução, ocasionada, seja pelas dificuldades e limitações dos meios judiciais para excutir bens do devedor, seja pela sua recalcitrância.

No caso dos autos, tendo sido infrutíferas as tentativas de localizar bens do devedor e não tendo o executado manifestado interesse em quitar o débito, observo situação fática apta a afastar a regra do inciso IV do art. 833 do CPC, de modo a possibilitar que parte do valor penhorado seja destinada ao pagamento do débito.

Quanto ao percentual, importante estabelecer montante que evite prejudicar a subsistência da devedora, de sua família, além de eventuais outros credores preferenciais ao deste feito.

Assim, entendo que a manutenção da penhora no percentual de 30% se afigura razoável, porquanto possibilita o pagamento de parte da dívida ora executada e não prejudica, em princípio, a subsistência da devedora.

Deverá, pois, permanecer penhorado e ser revertido para o credor o equivalente a 30% do valor impugnado (R$ 11.932,61), isto é R$ 3.579,78.

Por oportuno, com base nas razões alhures expostas, o acolhimento parcial dessa impugnação ao bloqueio do réu não enseja a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios.

Em face de todo o exposto, defiro em parte a impugnação à penhora para determinar a desconstituição da constrição da quantia bloqueada no valor de R$ 8.352,83.

Assim, após a preclusão desta decisão, com relação ao valor penhorado de R$ 11.989,61, em 11/06/2023 (ID 161605340 - fls. 266/269): 1) expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente DANIEL DA SILVA NAZARIO, CPF *92.***.*13-00, o valor de R$ 3.579,78, mais acréscimos.

Faculto a indicação de dados bancários para transferência do valor; 2) oficie-se à instituição financeira depositária para que transfira para a conta do executado WILLIAM ROSA DA SILVA, CPF *38.***.*69-79 (CEF, agência 4331, conta poupança 013.00001138-2, ID 167556350 - fl. 306) o valor de R$ 8.352,83, mais acréscimos.

Fica o autor intimado para juntar aos autos a planilha atualizada do saldo remanescente e indicar bens a serem penhorados, em até 15 dias, sob pena de se reputá-los inexistentes, o que ensejará a suspensão do processo (inciso III do art. 921 do CPC).

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
08/09/2023 14:46

Recebidos os autos
08/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:46

Deferido em parte o pedido de WILLIAM ROSA DA SILVA - CPF: *38.***.*69-79 (REVEL)
29/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/08/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700924-83.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL DA SILVA NAZARIO REVEL: WILLIAM ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o executado intimado para demonstrar que o valor bloqueado da respectiva conta da CEF de R$ 11.932,61, em 11/06/2023 (ID 161605340 - fls. 265/268) é fruto do salário recebido da ZELESKI E OLIVEIRA NUTROÇÃO E COMÉRCIO LTDA, pois não consta a informação da conta de depósito dos proventos no contracheque de ID 162519417 - fl. 291.

Nessa oportunidade, junte os extratos bancários da conta penhorada dos meses de 04 a 06/2023.

Prazo: 5 dias.

Após, dê-se vista ao exequente pelo mesmo prazo.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
25/07/2023 18:30

Recebidos os autos
25/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:30

Outras decisões
19/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/07/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 06:45

Expedição de Certidão.
30/06/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 06:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/06/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/06/2023 13:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/06/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/06/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/05/2023 18:13

Recebidos os autos
24/05/2023 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/04/2023 10:12

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA NAZARIO - CPF: *92.***.*13-00 (EXEQUENTE) em 26/04/2023.
20/03/2023 18:36

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 17:35

Expedição de Alvará.
09/03/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 11:08

Recebidos os autos
07/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:08

Deferido o pedido de DANIEL DA SILVA NAZARIO - CPF: *92.***.*13-00 (EXEQUENTE).
11/11/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/11/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
19/10/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/09/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/09/2022 18:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2022 15:28

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/08/2022 15:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/07/2022 13:07

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2022 21:09

Recebidos os autos
26/07/2022 21:09

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/05/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 07:23

Expedição de Certidão.
02/05/2022 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 07:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 22:12

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 16:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:02

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:07

Juntada de Certidão
20/12/2021 14:55

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2021 11:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2021 17:55

Expedição de Alvará.
23/11/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 15:55

Expedição de Mandado.
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 18:53

Recebidos os autos
12/11/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:53

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de WILLIAM ROSA DA SILVA em 04/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:28

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:28

Recebidos os autos
21/10/2021 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
21/10/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Contadoria - (em diligência)
21/10/2021 15:38

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
19/10/2021 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2021 17:10

Transitado em Julgado em 30/07/2021
05/08/2021 13:31

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:00

Recebidos os autos
29/07/2021 20:00

Julgado procedente o pedido
02/07/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/06/2021 15:19

Recebidos os autos
29/06/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:19

Decretada a revelia
07/05/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/05/2021 22:50

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:00

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 09:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/11/2020 17:09

Expedição de Mandado.
23/10/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 12:54

Expedição de Certidão.
15/10/2020 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2020 16:51

Expedição de Mandado.
14/09/2020 09:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2020 08:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2020 00:11

Expedição de Certidão.
20/05/2020 00:09

Expedição de Mandado.
20/05/2020 00:08

Expedição de Mandado.
20/05/2020 00:06

Expedição de Mandado.
03/03/2020 13:15

Juntada de Certidão
12/02/2020 17:54

Recebidos os autos
12/02/2020 17:54

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/12/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 07:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 07:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/11/2019 14:00

Expedição de Mandado.
26/11/2019 14:00

Juntada de mandado
20/11/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 12:01

Recebidos os autos
19/11/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:01

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2019 07:49

Decorrido prazo de WILLIAM ROSA DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 21:36

Decorrido prazo de WILLIAM ROSA DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/10/2019 17:25

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 07:55

Expedição de Certidão.
09/10/2019 07:55

Juntada de Certidão
08/10/2019 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2019 15:16

Expedição de Mandado.
24/09/2019 14:05

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2019 18:08

Recebidos os autos
20/09/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 18:08

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2019 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/08/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 15:04

Decorrido prazo de WILLIAM ROSA DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 18:11

Expedição de Mandado.
10/07/2019 18:11

Juntada de mandado
10/07/2019 16:53

Recebidos os autos
13/06/2019 14:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/06/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/06/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 18:09

Expedição de Mandado.
03/06/2019 18:09

Juntada de mandado
23/05/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 17:13

Recebidos os autos
14/05/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 17:13

Concedida a Medida Liminar
08/05/2019 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/05/2019 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2019 17:08

Recebidos os autos
18/03/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2019 14:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
12/03/2019 14:10

Juntada de Certidão
12/03/2019 10:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
12/03/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736092-63.2020.8.07.0001

Aguia - Credito e Cobranca Extrajudicial...

Barbara de Nazareth Kate Pereira Martins

Advogado: Paulo Roberto Ivo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2020 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0704582-76.2023.8.07.0017

Wesley Santos Ribeiro

Salatiel Zusa Lima de Souza

Advogado: Francisca Diane Pires Velozo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0705168-16.2023.8.07.0017

Eduardo Rodrigues Caldas Varella

Marcos Vinicius Freire Lima

Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0003525-42.2015.8.07.0018

Associacao dos Advogados da Terracap - A...

Francisco Pereira de Carvalho Filho

Advogado: Carlos Henrique de Souza Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2018 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0730941-82.2021.8.07.0001

Imperial Consultoria Imobiliaria LTDA

Andrea Sousa Araujo Baufaker

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2021 17:07

Exibir Processo