28/09/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 22:24

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ANGELO em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702594-13.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ANGELO REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA Depreende-se a determinação de emenda à inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita, como no presente caso.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

Paranoá/DF, 30 de julho de 2024 15:59:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/07/2024 17:10

Recebidos os autos
30/07/2024 17:10

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2024 22:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ANGELO em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702594-13.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ANGELO REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Tendo em vista que a parte requerida ainda não havia sido citada, quando formulado pedido do autor através da petição de ID: 199674318, defiro o aditamento proposto, sem a necessidade de consentimento da parte contrária, conforme regra disposta no art. 329, I, do CPC.

Assim, promovo a inclusão da nova parte requerida e a exclusão da originalmente indicada.

Assim, venha nova petição inicial, na íntegra, ou seja, com todos os requisitos do art. 319 do CPC, em substituição à exordial já apresentada.

Noutro giro, extrai-se do Pje que o causídico que assiste a autora possui algumas ações em tramitação do TJDFT, portanto, fica o patrono da parte autora intimado para comprovar, também em 15 dias, a sua inscrição suplementar no Distrito Federal, conforme previsto no §2 do art. 10 da Lei n. 8.906/94, sob pena de expedição de ofício à OAB/DF, para fins de comunicar sua atuação irregular.

Paranoá/DF, 20 de junho de 2024 19:12:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/06/2024 19:36

Recebidos os autos
20/06/2024 19:36

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
31/05/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702594-13.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ANGELO REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC.

Paranoá/DF, 14 de maio de 2024 20:14:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/05/2024 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 21:15

Expedição de Mandado.
14/05/2024 20:44

Recebidos os autos
14/05/2024 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DA SILVA ANGELO - CPF: *38.***.*44-15 (AUTOR).
29/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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