03/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 14:04

Juntada de Petição de apelação
14/01/2025 12:06

Recebidos os autos
14/01/2025 12:06

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:31

Recebidos os autos
05/12/2024 18:31

Outras decisões
04/12/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2024 21:23

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2024 14:27

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/11/2024 16:29

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUBAI DESIGN RESIDENCE - CNPJ: 27.***.***/0001-20 (REQUERIDO) e TARCIANO SOARES FIGUEIREDO - CPF: *07.***.*22-02 (REQUERENTE).
07/11/2024 16:29

Juntada de oitiva
25/08/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/08/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/08/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 13:08

Desentranhado o documento
12/08/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/08/2024 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 17:34

Recebidos os autos
14/07/2024 17:34

Outras decisões
11/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2024 14:47

Juntada de Petição de especificação de provas
03/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 12:48

Recebidos os autos
30/06/2024 12:48

Outras decisões
27/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2024 12:13

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 10:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709007-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TARCIANO SOARES FIGUEIREDO REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUBAI DESIGN RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, defiro a gratuidade judiciária ao autor.

Trata-se de ação proposta sob o rito comum, na qual o autor busca o reconhecimento da nulidade da cobrança de dívida e a condenação da parte ré à repetição do indébito.

O autor pede que tais provimentos sejam concedidos a título de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 18:08:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:57

Recebidos os autos
14/05/2024 20:57

Concedida a gratuidade da justiça a TARCIANO SOARES FIGUEIREDO - CPF: *07.***.*22-02 (REQUERENTE).
14/05/2024 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 19:22

Recebidos os autos
05/05/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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