24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RAMOS ESTEVAM em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:30

Recebidos os autos
18/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:30

Outras decisões
18/06/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:06

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 09/06/2025.
09/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:16

Recebidos os autos
04/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RAMOS ESTEVAM em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:35

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:03

Recebidos os autos
20/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:03

Outras decisões
19/02/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:14

Juntada de Petição de laudo
28/12/2024 21:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:54

Recebidos os autos
25/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:54

Deferido em parte o pedido de JOAO PEDRO RAMOS ESTEVAM - CPF: *13.***.*94-65 (REQUERENTE)
24/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:42

Recebidos os autos
10/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:42

Outras decisões
09/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RAMOS ESTEVAM em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:09

Recebidos os autos
28/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:14

Juntada de Petição de especificação de provas
19/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:55

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 11:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 19:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:23

Expedição de Mandado.
29/05/2024 20:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:37

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:12

Recebidos os autos
29/05/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PEDRO RAMOS ESTEVAM - CPF: *13.***.*94-65 (REQUERENTE).
29/05/2024 17:12

Recebida a emenda à inicial
29/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708569-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PEDRO RAMOS ESTEVAM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

No mesmo sentido, o documento Id 196687997 não comprova a insuficiência de recursos.

Destaque-se que os referidos extratos bancários se referem apenas ao dia em que requerido o extrato, sendo imprescindível a juntada dos extratos de, ao menos, os últimos três meses.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 15:35:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
14/05/2024 15:41

Recebidos os autos
14/05/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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