04/04/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:50

Recebidos os autos
14/02/2025 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
12/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:41

Recebidos os autos
09/01/2025 15:41

Homologada a Transação
09/12/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:15

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 15:52

Recebidos os autos
23/10/2024 15:52

Outras decisões
17/10/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/10/2024 04:52

Processo Desarquivado
14/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:08

Recebidos os autos
02/07/2024 04:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
18/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 15:35

Transitado em Julgado em 14/06/2024
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:43

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716510-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: RENAN DIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em desfavor de RENAN DIAS, na qual foi concedida a liminar no id 169135560 e cumprida no id 188800033.

Dois dias após a distribuição da inicial e antes mesmo do deferimento da liminar, o requerido compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação de id 168953014, na qual sustenta, em síntese, que: a) foi celebrado entre o réu e terceiros instrumento de procuração para alienação do bem; b) no contrato de compra e venda do veículo, o terceiro estava obrigado a transferir a titularidade do veículo e do consórcio até 20/11/22; c) o comprador se responsabilizou pela quitação do bem, caso não fosse possível a transferência; d) o contrato não foi honrado pelos terceiros, razão de ajuizamento de ação perante a 1ª Vara Cível de Taguatinga (0705884-73.2023.8.07.0007); e) o julgamento do referido feito é imprescindível ao presente processo, que deve ser suspenso.

Réplica de id 195306346 ratificando pedido de procedência.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O rito é apropriado.

De início, não há falar em suspensão do feito para aguardar o julgamento do processo em que se discute eventual inadimplência de terceiros em razão de contrato entabulado que previa a transferência do consórcio e do automóvel, haja vista que a cessão de direitos depende de anuência da autora, que, na hipótese, não ocorreu, a indicar a inoponibilidade da referida relação jurídica à requerente.

No que se refere ao inadimplemento, este é reconhecido pelo requerido na contestação apresentada, na qual informa que, sem anuência da autora, repassou a obrigação de pagar as parcelas a terceiros, que não cumpriram o contrato.

Desse modo, reputam-se verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora, nomeadamente no que diz respeito à mora do devedor, ademais fartamente demonstrada pelos documentos que instruem os presentes autos.

Por conseguinte, demonstrada a mora contratual, impõe-se o acolhimento do pedido de busca e apreensão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a liminar deferida e decretando a rescisão do contrato firmado entre as partes (LOGAN EXPR 1016V, ano/modelo 2015/2015, cor PRATA, Código de Renavam *10.***.*26-67, Chassi n.º 93Y4SRD04FJ743369 e placa PAG-9514, Id 168652621), consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo objeto da presente ação de busca e apreensão no patrimônio da instituição financeira autora, assegurando-lhe o direito de imissão na posse do bem e à expedição de novo certificado de registro de propriedade junto à Autoridade Administrativa competente, em seu nome próprio ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ou assemelhado, bem como o direito de vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

Sendo o caso, fica intimada a parte autora a promover a imediata retirada do original da cédula de crédito bancário depositada nesta Secretaria, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Outrossim, promova-se a exclusão de qualquer restrição RENAJUD determinada por este Juízo.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no §2º do Artigo 85 do CPC/2015.

Por fim, declaro encerrada a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intime-se, observando-se quanto à parte ré o disposto no artigo 346 do CPC/2015, inclusive em eventual fase de cumprimento de sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/05/2024 18:03

Recebidos os autos
14/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/05/2024 09:56

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:37

Recebidos os autos
03/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de RENAN DIAS DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:05

Recebidos os autos
17/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
17/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
17/09/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:53

Recebidos os autos
18/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:53

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714308-82.2024.8.07.0003

Aloisio Barbosa Calado Neto

Lucio Aparecido Barbosa

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0718639-16.2024.8.07.0001

Disk Entulho Brasilia - Limpeza Urbana D...

Emibm Engenharia e Comercio LTDA

Advogado: Carvalho &Amp; Marinho Advogados

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0704520-11.2024.8.07.0014

Edina Alves de Castro

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Antonio Petronilo da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0718749-15.2024.8.07.0001

Wilian Avelino Ferreira

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Advogado: Bruno Martins Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0705614-15.2024.8.07.0007

Jussara Maria de Oliveira Ribeiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 19:39

Exibir Processo