23/04/2025 16:33

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:30

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717425-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DE FATIMA GUIMARAES FRANCOIS APELADO: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 203 D E C I S Ã O A requerida, na petição de ID 70466460, requer a reconsideração da decisão desta Relatoria de ID 70085498, que homologou a transação havida entre as partes e extinguiu o processo.

Requer a isenção das custas processuais ou, subsidiariamente, a redução das despesas em 98% (noventa e oito por cento).

Sem razão a ré.

Não há o que se reconsiderar.

Por vias transversas, pretende a concessão de gratuidade de justiça, benefício esse que já lhe foi indeferido na instância de origem.

Tampouco chegou a ser deferido na fase recursal, porque a postulante sequer atendeu ao despacho de ID 69146350, que lhe oportunizou a prova da hipossuficiência alegada.

Certificada a preclusão, cumpra-se a parte final da decisão de ID 70085498.

Intimem-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
15/04/2025 17:30

Recebidos os autos
15/04/2025 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 203 em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717425-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DE FATIMA GUIMARAES FRANCOIS APELADO: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 203 D E S P A C H O Intime-se o CONDOMÍNIO DO BLOCO B DA SQS 2023 a se manifestar sobre o pedido de reconsideração deduzido pela condômina MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES FRANÇOIS, na petição de ID 70466460.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 203 em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:41

Recebidos os autos
02/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestações
26/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:52

Recebidos os autos
24/03/2025 15:52

Homologada a Transação
24/03/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 203 em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:48

Recebidos os autos
11/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 21:21

Recebidos os autos
24/02/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/02/2025 20:29

Recebidos os autos
20/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/02/2025 06:13

Recebidos os autos
19/02/2025 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 06:13

Distribuído por sorteio
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746287-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLENE BARCELOS, KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCIA ADRIANA RODRIGUES DA CUNHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 207589355).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID 207589355 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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