17/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:45

Recebidos os autos
02/07/2025 14:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/07/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0700632-18.2021.8.07.0021 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: EDMILSON PEREIRA DA SILVA DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pelo investigado ao id.194093321 e defiro a cota ministerial id.195760907, mantendo-se o prazo para cumprimento das condições estabelecidas no acordo.

Permaneçam os autos suspensos aguardando o cumprimento do ajuste.

I.
14/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:36

Recebidos os autos
13/05/2024 12:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/05/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:30

Recebidos os autos
03/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/04/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 13:01

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:26

Recebidos os autos
16/04/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 00:13

Publicado Ata em 11/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:25

Homologada a Transação
08/05/2023 17:25

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 15:40, Vara Criminal do Itapoã.
08/05/2023 17:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/05/2023 15:21

Juntada de ata
08/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 12:32

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:20

Expedição de Mandado.
25/04/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:22

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:45

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 15:40, Vara Criminal do Itapoã.
30/09/2022 16:12

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 15:40, Vara Criminal do Itapoã.
16/08/2022 16:28

Recebidos os autos
16/08/2022 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:11

Recebidos os autos
17/05/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/05/2022 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:00

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 21:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/03/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 21:05

Juntada de Certidão
27/12/2021 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:15

Juntada de Certidão
13/12/2021 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:12

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59:59.
06/05/2021 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:01

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
04/03/2021 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 18:46

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 20:48

Juntada de Certidão
03/03/2021 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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